Minas Gerais adere à Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha (TJMG – 26/04/2013)

Ministra Eliana Calmon profere palestra no lançamento da Campanha Compromisso e Atitude em Minas Gerais (Foto: Valéria Queiroga/ TJMG)

Ministra Eliana Calmon profere palestra no lançamento da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha em Minas Gerais (Foto: Valéria Queiroga/ TJMG)

Foi lançada hoje em Belo Horizonte a campanha “Compromisso e Atitude – Lei Maria da Penha – A Lei é mais Forte”. A campanha é resultado da parceria entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Governo Federal, e busca garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha. Palestra da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon e assinatura de um termo de cooperação técnico também marcaram a solenidade, aberta ao público interessado. O evento aconteceu no auditório da unidade Raja Gabaglia do TJMG.

O 2º vice-presidente do TJ e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador José Antonino Baía Borges, representou o presidente do TJMG, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues. A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Heloísa Helena Ruiz Combat, os juízes das três varas criminais com competência para Violência Doméstica (Maria da Penha) de Belo Horizonte, Relbert Chinaidre Verly, Nilseu Buarque de Lima e Rinaldo Kennedy Silva, e demais autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e Ministério Público também participaram do evento, que teve a mesa de honra composta, em sua maioria, por mulheres que atuam na causa.

Em sua saudação aos participantes, o desembargador Baía Borges parabenizou todos os envolvidos com a temática da violência doméstica, “tema momentoso e sempre atual” e de grande importância na sociedade. O desembargador disse-se ainda feliz por ele, superintendente da Ejef, estar recebendo a ministra Eliana Calmon, que atualmente é presidente do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e diretora dessa escola.

A desembargadora Heloísa Combat comemorou a chegada da campanha em Minas Gerais. A Campanha foi originalmente lançada em Brasília, em agosto de 2012, em comemoração aos seis anos da edição da Lei. A magistrada reafirmou o empenho da Justiça de Minas em “buscar agilidade nos procedimentos e propiciar o atendimento necessário e efetivo às vítimas”. Reafirmou também o compromisso em buscar a proteção das vítimas e a punição rigorosa aos agressores.

Termo de cooperação

Representantes do TJMG, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) assinaram um termo de cooperação técnica que busca a execução de ações conjuntas no campo da violência doméstica e o fortalecimento dos esforços no Estado de Minas Gerais para dar mais celeridade ao julgamento dos processos de violência doméstica. O Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher (Nupem), da Universidade Federal de Minas Gerais, vai acompanhar e assessorar as ações conjuntas previstas no documento assinado pelas instituições.

Resultados e papel da Lei Maria da Penha

O representante do governo do Estado, secretário-adjunto da Casa Civil e Relações Institucionais, Júlio Cézar dos Santos Esteves, destacou a participação do governo através das Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Para o secretário, lutar pela Lei Maria da Penha é lutar pela proteção da família, pela instalação de mais varas e pela mudança de cultura da sociedade, apesar das resistências. Ele comemorou a convergência de ações dos vários organismos na luta contra a violência doméstica.

Para a coordenadora de acesso à justiça e combate à violência, da Secretaria de Políticas para as mulheres da presidência da República, Aline Yamamoto, “o engajamento de Minas na campanha sinaliza compromisso e articulação”. Ela destacou ainda o fato de as Nações Unidas considerarem a legislação brasileira sobre violência doméstica umas das mais avançadas do mundo. Para ela, o reconhecimento ocorre, pois a Lei Maria da Penha é abrangente, passando pela prevenção, repressão, responsabilização, proteção, além de garantir direitos. A coordenadora destacou ainda os conteúdos relacionados à temática da violência doméstica, como artigos, jurisprudências, notícias, entre outros, disponíveis no Portal Compromisso e Atitude, desenvolvido pela campanha.

União de esforços

Representando o procurador-geral de justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, a promotora de Élida de Freitas Rezende, disse que no momento em que o ideal de igualdade e respeito, previsto na lei, ainda está distante da realidade, a união de esforços é necessária e adequada. Ela destacou ainda que a importância de atendimento e respostas rápidos são instrumentos poderosos na luta contra a violência.

Defensora pública-geral ressaltou que a luta contra a violência domestica não é uma luta contra os homens. Pelo contrário, sem a boa vontade do homem, a luta não será possível, afirmou. Ela destacou ainda a necessidade de a sociedade ficar menos machista. Já a curadora do Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra a Mulher em Minas Gerais, Eliana Piola, contou que governo de Minas, além das oito metas do milênio proposta pela ONU, assumiu também a meta de redução dos crimes violentos, entre eles a violência contra a mulher.

Para a deputada Luzia Ferreira a luta tem dado certo, pois a sociedade já observou que ela não é só das mulheres e, sim, de toda a sociedade. Ela destacou trabalho desenvolvido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre a violência doméstica. A deputada federal Jô Moraes, que foi presidente da CPI mista que investigou a violência contra a mulher, e coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados, destacou o fato de Minas Gerais ser o Estado mais avançado na estrutura de enfrentamento da violência doméstica.

Vídeo institucional da campanha também foi exibido durante a solenidade, que contou ainda com uma apresentação da cantora Titane, que interpretou a música “Maria, Maria”, de Milton Nascimento.

Veja mais fotos desse evento. 

Veja matéria da palestra da ministra Eliana Calmon.

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