Minas Gerais garante o acolhimento da mulher vítima de violência (Agência Minas – 13/03/2014)

Estudo do IBGE revela que o Estado oferece o maior número de serviços voltados para a proteção da mulher no Brasil

A Pesquisa de Informações Básicas Estaduais – Perfil dos Estados Brasileiros 2013, publicada nesta quinta-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que Minas Gerais é o estado brasileiro que oferece o maior número de serviços de saúde especializados para o atendimento dos casos de violência contra a mulher. Ao todo, Minas Gerais oferta 42 serviços, número quase três vezes maior que o verificado em Sergipe, o segundo colocado com 15. Na região Sudeste, a diferença é ainda mais significativa. Rio de Janeiro e Espírito Santo disponibilizam 2 e São Paulo apenas 1.

Os serviços estão concentrados na Casa dos Direitos Humanos, que completou um ano em fevereiro com uma média de mais de 100 serviços prestados por dia. Os destaques são as ações voltadas para a preservação do direito e da defesa da mulher, com mais de 15 mil atendimentos neste período. No espaço estão reunidos a Delegacia Especializada de Plantão de Atendimento à Mulher (DEPM), o Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (Cerna) e o Conselho Estadual da Mulher (CEM) que, juntos, formam o Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIM).

“A Casa de Direitos Humanos foi uma conquista. Lá nós temos a integração de vários órgãos, entidades e serviços que trabalham de forma sistêmica, o que trouxe resultados muito positivos. Agora, temos o grande desafio de interiorizar essas políticas públicas das mulheres e levar esse atendimento especializado para as outras cidades de Minas”, ressalta a subsecretária de Direitos Humanos, Maria Juanita Godinho Pimenta, que participa, nesta quinta-feira (13), do lançamento do Plano Estadual de Políticas para Mulheres, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

No espaço são recebidas mulheres que, na maioria das vezes, não conhecem seus direitos, não sabem onde procurar, não tem direcionamento do que fazer ou de como lidar com a questão. O Cerna é o responsável por qualificar e agilizar os atendimentos, com a missão de acolher e de prestar o primeiro atendimento jurídico e psicossocial à vítima. Em uma sala reservada, uma psicóloga ou assistente social conversa, separadamente, com cada mulher.

Depois deste acolhimento e de ouvir a mulher – processo chamado de triagem, a vítima é direcionada pelo Cerna, de forma assertiva, a um dos serviços especializados e complementares oferecidos na Casa de Direitos Humanos – a vítima também pode ser encaminhada a um hospital para atendimento médico se houver necessidade.

Sob a coordenação da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a Casa de Direitos Humanos funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com o atendimento ao público até às 17h. A unidade está instalada no edifício Lutetia, construído em 1939, no centro de Belo Horizonte, restaurado pelo Estado.

Ainda segundo o estudo, Minas possui tem 65 delegacias especializadas no atendimento à mulher, três presídios exclusivamente femininos, 11 núcleos da mulher nas Defensorias Públicas, três unidades de juizado ou vara especial de violência doméstica e família contra a mulher, além de 18 centros especializados de atendimento à mulher em situação de violência (Ceam) e um Instituto Médico Legal (IML).

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