Minas Gerais tem quase 30 mil medidas protetivas a mulheres ameaçadas

Em 2018, foram 27.681 concessões expedidas no Estado, que tem o terceiro maior número do país; no Brasil, são 300 mil ordens de afastamento

Minas Gerais é o terceiro estado brasileiro com o maior número de medidas protetivas concedidas a mulheres. Em 2018, foram 27.681 pedidos autorizados, o que colocou o Estado atrás apenas de São Paulo (99.092) e Rio Grande do Sul (40.754). No Brasil a Justiça já decretou mais de 300 mil ordens de afastamento.

No entanto, esse número não diminuiu os casos de violência contra a mulher. Para muitas delas, o método não é eficaz em garantir a proteção das vítimas.

Na última segunda-feira (29), a fisiculturista Tereza Cristina Peres, de 44 anos, foi assassinada, em Belo Horizonte. O principal suspeito do crime é o ex-marido dela, Paulo Henrique da Rocha. Tereza já havia registrado sete boletins de ocorrência registrados contra o ex, além de três medidas protetivas.

Para a defensora pública  Samantha Vilarinho Mello, o atual modelo inibe a maioria dos agressores. Ela explica que, desde 2018, descumprir ordem judicial em medida protetiva é crime, o que agrava a situação do autor.

— Primeiro a mulher registra um boletim de ocorrência, a partir disso, ela tenta conseguir algum elemento de prova do descumprimento, como imagens, mensagens ou testemunhas.

De acordo com Samantha, as vítimas de violência que, por lei, deveriam ser acompanhadas por um defensor público ficam desassistidas nas audiências criminais por falta de profissionais.

— A defensoria pública ainda não possui a infraestrutura para conseguir acompanhar essas ações penais.

Ela destaca, ainda, que o maior desafio para se fazer cumprir a Lei Maria da Penha é citar o suspeito. A medida protetiva só passa a valer depois que ele recebe o comunicado.

Feminicídio

Desde 2015 entrou em vigor a Lei n.º 13.104/2015, que pune pessoas que praticaram o crime de feminicídio, que é o homicídio contra a mulher por razões da vítima ser do sexo feminino. Assim, o infrator irá responder por homicídio qualificado. O Código Penal estipula uma pena de reclusão de 12 a 30 anos para quem cometer esse crime.

Em 2018, a Câmara dos Deputados aprovou uma lei que aumenta a pena para o crime que for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha. Nesse caso, o agressor pode ter que cumprir uma pena até 50% maior que a que foi condenado.

Segundo a Polícia Civil, de janeiro a junho deste ano, foram registrados 64 casos de feminicídio em Minas Gerais. O número é o maior que o do mesmo período de 2018, quando 62 mulheres foram assassinadas.

Por Clara Mariz*, do R7, com Regiane Moreira, da Record TV Minas

*Estagiária do R7 sob supervisão de Lucas Pavanelli

Acesse no site de origem: Minas tem quase 30 mil medidas protetivas a mulheres ameaçadas (R7, 03/08/2019)