Ministério Público ajuíza ação civil pública contra o Governo do Estado por omissão na Casa Abrigo Mulher Viva (MPPI – 10/05/2016)

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O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por intermédio da 35° Promotoria de Justiça, ajuizou ação civil pública, com o objetivo de que o Governo do Estado promova obras de melhoramento na estrutura física da Casa Abrigo Mulher Viva. A entidade recebe mulheres vítimas de violência doméstica que necessitam ser retiradas do convívio de seus agressores.

Um relatório de vistoria técnica, elaborado pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI, a partir de visita em 25 de fevereiro deste ano, revelou que o atual espaço da Casa Abrigo Mulher Viva não possui condições necessárias para oferecer um abrigo seguro para o acolhimento de mulheres em situação de risco.

De acordo com dados do Ministério da Justiça, no primeiro semestre de 2015, mais 30 mil casos foram denunciados por meio do Disque 180 em todo Brasil, central telefônica criada, em 2005, pela Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres. No Piauí a taxa de relatos de casos de violência contra a mulher é de 44 para cada 100 mil habitantes. Estatísticas do Ministério Público revelam que entre o 1° de 31° de março, a 10° Promotoria de Justiça recebeu 16 pedidos de medidas protetivas, além de 33 inquéritos policiais abertos em decorrência de casos de mulheres que sofreram agressão doméstica.

A Promotora de Justiça, Leida Diniz, conclui que o Estado deve oferecer condições mínimas para que as mulheres vítimas de violência doméstica não sejam agredidas. “Diante do cenário de violência cometidas contra a mulher, é imprescindível uma Casa Abrigo bem estruturada para o acolhimento e a proteção de mulheres que já passaram por situação de violência doméstica e que correm o risco de serem agredidas novamente”, afirmou.

Na ação civil pública, a representante do Ministério Público requereu determinação judicial para que o Executivo Estadual apresente um projeto de reforma da estrutura física, no prazo de 30 dias; a Promotora de Justiça ainda pediu que o Estado faça a contratação de servidores para suprir as necessidades da Casa Abrigo Mulher Viva, além da reativação da brinquedoteca e enfermaria. O Ministério Público sugeriu a fixação de multa diária no valor de R$ 40 mil reais em caso de descumprimento.

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