Ministério Público busca atuação integrada para punir agressor e amparar vítima de violência sexual

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Como em muitas situações, nos casos de estupro, é papel do Ministério Público zelar pela coleta de provas e orientar a população a denunciar o crime.  Porém, na avaliação de procuradores e promotores que atuam nesta frente, as ações da instituição não devem parar por aí: o amparo às vítimas que denunciam é uma ação complementar fundamental do MP, segundo os profissionais.

Nesse sentido, a atuação integrada com outros órgãos é destacada como a melhor maneira de enfrentar o problema da violência contra as mulheres, especialmente a violência sexual – tanto para o bom andamento do inquérito e punição do agressor quanto para a tutela da vítima.

“Hoje, o atendimento da mulher está muito focado na punição criminal. Isso faz com que a atuação toda seja feita a partir de uma matriz de sanção penal. Esse é um ponto que exige uma mudança de paradigma. Precisamos passar a atender essa vítima tendo como foco não só a prisão do infrator como também o atendimento integral da mulher”, explica o procurador Jefferson Dias, do Ministério Público Federal e da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), na cidade de São Paulo.

“A partir do momento em que a mulher vítima de violência começar a perceber que, ao buscar a tutela do Estado, além de obter a punição do responsável, ela também está sendo protegida, a subnotificação tende a diminuir”, complementa o procurador.

Papel da vítima no Sistema Jurídico

Algumas iniciativas do Ministério Público buscam justamente esta mudança de paradigma na relação com a vítima de violência. Este é também um dos focos principais do trabalho desenvolvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): identificar ações de promotores e procuradores de todo o país que reflitam não apenas na punição do agressor, mas também no atendimento à mulher vítima de violência.

Em novembro, o MP do Paraná criou, por exemplo, o Núcleo de Apoio à Vitima de Estupro (Naves), para proporcionar um atendimento especializado em Curitiba [veja box ao final da matéria]. Segundo a procuradora Rosangela Gaspari, coordenadora do núcleo, o objetivo é justamente fazer com que o Ministério Público assuma seu papel para minimizar as consequências do estupro e tutelar a vítima.

O mapeamento de boas práticas está sendo feito por um dos grupos de trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP. A expectativa é disseminar as ações identificadas, o que poderá resultar em um roteiro de atuação e em workshops para promotores de Justiça de todo o país no ano que vem.

Para o conselheiro Jarbas Soares Júnior, presidente da Comissão, “é inadmissível, no estágio atual da sociedade brasileira, que ainda exista uma forma de violência tão rudimentar como é a violência contra a mulher”.

“Ao estabelecer as prioridades, incluímos a questão da violência contra a mulher porque queremos ajustar a atuação do Ministério Público com as políticas do governo federal, fazendo uma interlocução com a Secretaria de Políticas para as Mulheres e com os movimentos sociais”, explica o procurador.

A violência sexual é um dos problemas que mobilizam a atenção de procuradores e promotores dentro do grupo. Segundo o procurador Jefferson Dias, integrante deste grupo de trabalho, embora o levantamento ainda não esteja concluído já é possível identificar que as boas práticas são resultado da atuação interdisciplinar.

Caso New Hit

Para a promotora Márcia Teixeira, também integrante do grupo de trabalho do CNMP, a denúncia de nove integrantes da banda New Hit por estupro coletivo contra duas adolescentes de 16 anos após um show, no município baiano de Ruy Barbosa, pode ser lembrada como uma experiência de êxito da ação conjunta entre sociedade civil, Polícia e Ministério Público.

Na avaliação da promotora, que é também coordenadora do Gedem (Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher, do Ministério Público da Bahia) e da Copevid (Comissão Permanente de Promotores da Violência Doméstica), “esse caso deu certo porque, no momento em que aconteceu, o Conselho Tutelar chamou imediatamente o delegado, que conseguiu com a guarnição policial segurar o ônibus, coletar as roupas e prender os rapazes. Em seguida, a Promotoria foi acionada para acompanhar o caso durante todo o inquérito. Em todos os momentos da investigação, as instituições trabalharam juntas, com o IML fazendo os exames e o Gedem dando o suporte”.

Para a promotora Marisa Jansen, que atuou na ação penal, o crime colocou em foco a violência sexual praticada contra as mulheres no país. “O caso chamou a atenção das mais diversas autoridades e ampliou a discussão acerca da banalização do sexo mediante violência e o enfrentamento à violência sexual contra a mulher no Brasil”, aponta a promotora.

Expectativa de punição 

As provas documentais e periciais já foram apresentadas e também foram colhidos os relatos das vítimas e dos acusados. Agora, defesa e acusação apresentarão, em forma de memorial, suas alegações finais e, na sequência, será proferida a sentença.

“Uma vez julgada procedente a denúncia – e é o que espera o Ministério Público, à vista do farto acervo probatório – teremos a certeza da não-impunidade e, mais, de que não se cometerá injustiça contra as vítimas. E, sem dúvida, isso influenciará diretamente a vontade e coragem da mulher em denunciar o estuprador”, destaca a promotora.

Na avaliação de Marisa Jansen, o que aconteceu em Ruy Barbosa reflete o machismo da sociedade, que pode ser notado no andamento da ação penal, quando a mulher muitas vezes é apontada como responsável pela violência que sofreu.

“No caso New Hit, como em quase todos os casos em que se apura violência sexual contra a mulher, foram ‘julgados’, concomitantemente, os réus e as duas adolescentes. Ao final, serão sopesados, além do fato criminoso – o estupro em si – as condutas das adolescentes e dos réus”, destaca a promotora.

MP contra a revitimização da ofendida

Além de trabalhar na conscientização dos agentes públicos e operadores do Direito, o Ministério Público pode contribuir para que essa realidade mude. “Na condução da ação penal em que se apuram crimes sexuais contra mulheres, compete ao Ministério Público, dentre outras ações, zelar pela não-revitimização da ofendida, impedir constrangimento e humilhação, evitar que sua credibilidade seja posta em dúvida”, lembrou a promotora, que ressalta a importância de a mulher se sentir protegida para conseguir romper a barreira do silêncio e denunciar o agressor, evitando a subnotificação do crime.

Para alterar as representações e evitar a revitimização da mulher na ação penal, é preciso promover formação e sensibilização dos operadores do Direito sobre as desigualdades de gênero, aponta o promotor de justiça Thiago Pierobom. “É preciso uma capacitação dos promotores de justiça, magistrados e advogados de defesa, para que respeitem a integridade da vítima e a mulher como sujeito de direito, e não reproduzam estereótipos discriminatórios no âmbito do processo criminal, o que é muito comum”, destaca o promotor, que coordena o Núcleo de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Serviço eficiente é o melhor incentivo à denúncia

Objeção de consciência, pressão religiosa e familiar, além da fragilidade da rede de atendimento são barreiras que podem interferir diretamente na coleta de provas dos crimes de violência sexual, que ocorrem, inclusive, em contexto doméstico – ou seja, em que há ou houve relação íntima de afeto entre vítima e agressor.

“Muitas vezes, além da falta de conhecimento e também de credibilidade na Justiça, há um pacto de silêncio para a preservação da unidade familiar. Isso exige um trabalho multi e interdisciplinar, que é essencial, porque as nossas mulheres e as nossas meninas estão sofrendo muita violência sexual”, constata a promotora Márcia Teixeira, do Gedem da Bahia.

Para o promotor Thiago Pierobom, o estupro conjugal é um tema ainda pouco refletido no âmbito jurídico. “É preciso reconstruir as representações sociais sobre a legitimidade do que é permitido dentro de uma relação conjugal. O principal desafio é fazer com que a mulher se reconheça como vítima. Em inúmeras situações, ela não consegue reconhecer que a relação sexual dentro de um contexto de violência reiterada a caracteriza como vítima de estupro pelo próprio parceiro”, avalia.

Nos casos de estupro cometido fora do contexto de violência doméstica, o estimulo à denúncia por meio de respostas eficientes também é estratégico. “Sabemos que, não raras vezes, a vítima tem vergonha e medo de denunciar, não quer relembrar aquele episódio que foi tão traumático. Mas essa denúncia é muito importante para encerrar o ciclo do crime”, aponta a procuradora do Paraná Rosangela Gaspari, que explica que o autor de estupro tem uma tendência muito grande à reiteração criminosa. “A gente observa isso na prática. Ele vai cometer o mesmo crime contra várias vítimas consecutivamente, e nós precisamos parar isso”, frisa.

MP cria Núcleo de Apoio a Vítimas de Estupro no Paraná

Ante a gravidade da violência sexual, o Ministério Público do Paraná criou, em novembro, o Núcleo de Apoio à Vítima de Estupro (Naves). Segundo a procuradora de Justiça Rosangela Gaspari, coordenadora do núcleo, o objetivo é prestar assistência às vítimas, buscando minimizar as consequências do crime do ponto de vista do estresse pós-traumático.

“Se o Ministério Público fala em juízo buscando a punição do autor do crime – e fazemos isso exclusivamente, porque só nós podemos processá-lo –, também temos que nos preocupar com as consequências para a vítima. Ou seja, ela tem que deixar de ser vista apenas como meio de prova para punir o culpado, temos que vê-la como protagonista da resposta estatal que ela merece”, explica a procuradora.

A ideia de criar o núcleo, segundo Rosangela Gaspari, surgiu da observação das graves sequelas emocionais que este tipo de crime deixa nas vítimas no cotidiano forense. “Os relatos das vítimas sobre insônia, pesadelos, e, na própria audiência, suas reações físicas ao reconhecer o estuprador, isso tudo nos sensibilizou para percebermos que, além de punir o culpado, temos que tutelar a vítima, dando-lhe apoio psicológico para que possa se fortalecer, se reencontrar e tentar superar o trauma”, destaca.

“Precisamos que a vítima denuncie e que o autor seja identificado, processado e condenado. E, como sabemos que a denúncia não é fácil, o núcleo veio para dizer para as vítimas que elas não estão sozinhas, que o Ministério Público quer e pode ajudá-las”, afirma.

O Naves realiza o acompanhamento jurídico dos inquéritos enquadrados no artigo 213 do Código Penal que tramitam em Curitiba, exceto em situações que envolvam crianças e adolescentes e violência doméstica, já que esses casos são de competência de outras promotorias especializadas já existentes. Além do acompanhamento do inquérito e da ação, o núcleo oferece apoio psicológico às vítimas. O serviço é gratuito e sigiloso.

Veja na íntegra a Resolução 3979/2013, que criou o Naves.

 

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