Ministério Público deve contribuir para esclarecer se houve feminicídio, recomenda subprocuradora-geral da República Ela Wiecko

Vice-Procuradora da República Ela Wiecko Volkmer de Castilho. Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ.

Vice-procuradora-geral da República recomenda sensibilização do Ministério Público em relação à desigualdade de gênero para que procuradores sejam proativos no enfrentamento à violência contra as mulheres
(Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ)

O Ministério Público precisa estar sensibilizado em relação à desigualdade de gênero no País e assumir papel proativo para tirar o grave problema do feminicídio da invisibilidade, seja orientando a investigação policial, seja pedindo a circunstância agravante na denúncia, conforme previsto pela Lei Maria da Penha. A recomendação é da subprocuradora-geral da República e atual vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko Volmer de Castilho. “É preciso que a perspectiva de gênero esteja assegurada na atuação do MP nas promotorias que cuidam dos homicídios”, frisa.

Em entrevista exclusiva para o Informativo Compromisso e Atitude, Ela Wiecko, que é também professora da Universidade de Brasília e estudiosa de Criminologia, avalia o papel do Ministério Público na investigação e nos processos de homicídios de mulheres. Ela Wiecko defende ainda a tipificação penal específica para este crime, argumentando sobre a importância de gerar informações acerca do problema: “a proposta que eu vi, de um substitutivo para tipificação penal, não visa uma pena mais agravada. É claro que se trata de um homicídio qualificado, mas a proposta da tipificação vai mais no sentido de dar visibilidade à motivação do crime e proporcionar caminhos para políticas públicas e um melhor entendimento do problema. Então, nesse ponto, eu sou favorável”, afirma.

Confira a entrevista:

A Lei Maria da Penha identifica o Ministério Público como uma das instituições do Estado brasileiro com a obrigação de atuar no escopo da Lei, tanto na esfera judicial como na extrajudicial, no campo da proteção à mulher em situação de violência. Mas, e quando o assassinato em função da violência de gênero já aconteceu, o que pode ser feito? Que papel o MP pode desempenhar nos casos de feminicídio?

É o mesmo dos outros casos. O problema é que, quando ocorre um homicídio, em geral a investigação vai para a delegacia de homicídios, não é feita pela delegacia especializada em relação às mulheres. E na delegacia de homicídios a investigação não tem foco no contexto da violência doméstica. Então, por vezes, podem faltar preocupações especiais com relação aos familiares da vítima ou à própria vítima, se foi uma tentativa de homicídio em que a morte não ocorreu.

Outra questão é que os homicídios vão para o Tribunal do Júri, um espaço em que é ainda muito utilizada a lógica de que a mulher, que é a vítima, passa a ser a culpada. E quando houve o homicídio, quando a mulher morreu, quem vai falar por ela? Então, o espaço de julgamento também é um espaço em que são reforçados estereótipos em relação à mulher. É aí que aparece a tese da “legítima defesa da honra” que, volta e meia, surge de alguma forma – hoje em dia aparece mais como o “homicídio privilegiado”, por exemplo, quando se afirma que foi a vítima que causou uma violenta emoção e, por conta disso, houve o crime.

Em todos os casos, o Ministério Público estará lá para oferecer a acusação. Só que se percebe que o órgão do Ministério Público que atua no homicídio também não está sensibilizado para mostrar esse contexto da violência doméstica, fazer valer a circunstância agravante, preocupar-se com as pessoas da família ou com a própria vítima. A instituição do Ministério Público tem que se preocupar com tudo isso, é preciso que essa perspectiva de gênero esteja assegurada na atuação do MP, nas promotorias que cuidam dos homicídios.

A Lei Maria da Penha dispõe que o Ministério Público deve ter um cadastro sobre as ações, informações relativas aos casos de violência doméstica, e o que se viu pelo Relatório da CPMI [Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a situação da violência contra as mulheres] é que nenhum órgão do Sistema de Justiça tem dados e informações consistentes em relação aos casos de violência doméstica.

Então, não se sabe, por exemplo, se um estupro ou um homicídio ocorreu em um contexto de violência doméstica ou não – as coisas não são claras. É importante que o Ministério Público cuide para que, no caso de homicídio em que a vítima é mulher, seja esclarecido se aconteceu em um contexto de violência doméstica, se é um caso de misoginia, se é um feminicídio.

Nesse sentido, o MP tem que se preocupar com que a perícia esclareça as circunstâncias da morte, isso é muito importante para que se tenham estatísticas a respeito do feminicídio. E vale lembrar que, na maior parte das vezes, o feminicídio acontece nesse contexto de violência doméstica, mas também pode haver outros casos que não são de violência doméstica, mas de misoginia, de ódio à mulher por ser mulher. Em todos esses casos houve feminicídio.

Nesse caso em que o homicídio ocorreu, é o Ministério Público que vai dar voz àquela vítima no julgamento. Essa incorporação da perspectiva de gênero é uma forma de o MP atuar não só no caso específico, mas no enfrentamento ao problema da violência contras as mulheres como um todo?

Sim. O problema da violência contra a mulher perpassa as diferentes demandas por direitos. Então, temos que evitar a própria violência institucional do Ministério Público. É preciso estar sensibilizado para perceber em determinadas demandas como é que a solução passa por um entendimento dessas assimetrias de gênero. Mesmo em um caso que não tenha nada a ver com violência, como, por exemplo, uma demanda de Direito Previdenciário, Direito Administrativo, licença maternidade ou paternidade. Nesse aspecto da prevenção, o Ministério Público precisa que seus integrantes, tanto membros como servidores, estejam sensibilizados para a questão de gênero.

Qual é o papel do Ministério Público na investigação do feminicídio?

A investigação tem duas etapas: a investigação criminal, pré-processual, e, depois, a investigação no processo, que é quando o Ministério Público está obrigatoriamente presente. Uma vez terminado o inquérito policial, ele é encaminhado ao MP, que vai se preparar para fazer a acusação.

Acontece que determinadas provas, se não foram feitas no momento anterior, durante o inquérito policial, já foram perdidas. A perícia médico-legal e a necropsia, por exemplo, são fundamentais. Houve uma reunião no ano passado, promovida por uma agência espanhola que trabalha com direitos humanos, que trouxe peritos e mostrou como é importante que na hora da necropsia se faça, por exemplo, uma perícia para saber se antes da morte houve ou não uma relação sexual, se houve algum tipo de tortura etc.

Então, o MP tem que estar atento. Pela sua atuação no controle externo da atividade policial, ele pode verificar, fiscalizar como estão sendo feitas essas perícias nos casos de morte de mulheres e fazer recomendações para que alguns quesitos sejam assegurados nesses procedimentos. O MP pode fazer recomendações para a polícia, para ela adotar essas cautelas. E, naturalmente, no que for possível, gerar também determinadas medidas e provas no curso do processo no sentido de caracterizar ou não o feminicídio.

Uma pesquisa da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) constatou que houve menção expressa à Lei Maria da Penha em apenas 33% das peças do processo de homicídio de mulheres, entre 2006 e 2011, no Distrito Federal. Esta mesma pesquisa recomendou que o MP tome a dianteira para incorporar a Lei e o agravante de violência doméstica previsto no momento da denúncia. Como a sra. avalia essa recomendação?

Isso é muito importante. E também foi identificado em uma monografia de conclusão de curso na Universidade de Brasília neste ano, em que a aluna fez um exame das condenações dos homicídios praticados contra mulheres no Distrito Federal. A pesquisa verificou uma taxa bastante alta de casos em que o Ministério Público não pedia essa agravante. Havia alguns casos em que o MP não tinha pedido, mas o juiz reconheceu a agravante. Isso é um pouco complicado porque, dentro do processo penal, muitos doutrinadores dizem que o juiz não pode fazer isso, porque ele tem que se manter imparcial, e, nessa linha de raciocínio, quem tem que pedir é o Ministério Público. Então, é importante que o MP peça, porque isso vai ser levado em conta na pena e também nas estatísticas – é importante para se ter uma ideia do problema também.

Há um outro ponto em relação à agravante que a pesquisa dessa aluna também revelou. Na hora de aplicar a pena, o juiz faz uma regra de média, avalia as circunstâncias atenuantes e agravantes. A aluna notou que, por exemplo, a atenuante da confissão prepondera sobre essa agravante, acabando por anular essa agravante. A jurisprudência considera a confissão de uma maneira muito benéfica, e não é só naqueles casos em que não se sabia quem era o autor – ele veio e confessou -, mas também nos casos em que já se tinha todas as evidências da autoria e o autor apenas confirma que foi ele mesmo. O MP pode ter levantado a agravante, mas como tem essa atenuante da confissão, ela prepondera e tira a agravante. Isso está muito solidificado na doutrina, na jurisprudência. Então, deveria haver realmente alguma regra na Lei para que isso não pudesse ocorrer, para que essa agravante continuasse valendo.

Temos ainda outra questão: não basta só o Ministério Público pedir a agravante. Do ponto de vista da legislação, talvez fosse necessária uma nova regra também, porque, com as regras existentes, isso acaba desaparecendo.

Qual é sua avaliação sobre a proposta de tipificação penal do feminicídio?

Existe uma ressalva de fundo que diz respeito a essas especificações que levem, por exemplo, a penas diferenciadas, como o homicídio qualificado, com aumento de pena, que já existe no caso de um servidor público. Nesses casos, aparece um problema de outros setores também quererem, aparecem indagações como: por que é mais grave um homicídio praticado contra um servidor público do que contra outra pessoa? A vida dele é mais importante que a de qualquer outro cidadão?

A proposta que eu vi, de um substitutivo para tipificação penal, não visa uma pena mais agravada. É claro que se trata de um homicídio qualificado, mas a proposta da tipificação vai mais no sentido de dar visibilidade à motivação do crime e proporcionar caminhos para políticas públicas e um melhor entendimento do problema. Então, nesse ponto, eu sou favorável.

Penso que a proposta vai nesta linha, de que as perícias levantem os dados para mostrar se um crime foi praticado por se tratar de uma mulher, quer dizer, porque o homem considera que a mulher está desobedecendo as regras e o papel social assinalado para ela. E acho também que, na esteira até de legislações de outros países e de recomendações de órgãos internacionais, não há muito como fugir dessa tipificação.

Para além da investigação, a Lei Maria da Penha, por exemplo, hoje não propõe protocolos de investigação para os assassinatos. É necessário criar referências também neste sentido?

Sim. Não sei se é necessário que seja uma norma legal, mas um protocolo seria importante. Os protocolos são normas técnicas, que podem ser alteradas conforme o conhecimento científico avança, surgem novos tipos de exames etc. Se houver algum tipo de norma técnica que seja elaborada por um órgão que tenha legitimidade, acaba havendo uma obediência, os IMLs e os peritos vão seguir. Então, é muito importante que exista essa padronização sobre como fazer a coleta de dados.

Qual é o papel da Lei Maria da Penha na questão do feminicídio? A Lei é o caminho para proteger as mulheres da violência extrema que é o assassinato? E que desafios estão colocados para a implementação da Lei?

A Lei Maria da Penha é muito rica na sua normatividade, ela traz uma visão de prevenção e também de repressão. Eu não tenho dúvidas de que a lei é importante para a sociedade brasileira.

Infelizmente, quando a Lei saiu, a imprensa colocou muito enfoque nessa questão da repressão, até porque, em muitas leis e normas penais que têm sido editadas no Congresso Nacional, um dos fundamentos é a função simbólica, a eficácia simbólica, a ideia de que, se agravar a pena, agravar o tipo penal, isso vai dar uma resposta para a sociedade e vai reduzir um determinado crime. Mas os estudiosos do Direito Penal sempre dizem que essa eficácia simbólica não é comprovada e que é difícil ter uma metodologia de comprovação nesse sentido.

No caso da Lei Maria da Penha, por exemplo, quando se olham as curvas da quantidade de homicídios, vê-se que havia uma linha ascendente antes de 2006. Quando a Lei saiu, no primeiro ano, o número ficou estável, e depois disparou. Isso está sendo até objeto de estudo. É uma pergunta que temos que tentar responder por meio de pesquisas. Mas a primeira coisa que vem à cabeça diante desses dados é que essa eficácia simbólica não funcionou ou funcionou muito pouco. O que será que aconteceu? Eu não tenho uma resposta. O meu grupo de pesquisa está inclusive se debruçando sobre isso. Pode ser algo que não tenha nada a ver com a Lei Maria da Penha.

De modo geral, eu tenho certeza de que a Lei, se não conseguiu diminuir os casos de homicídio ou se os casos de violência doméstica aumentaram – e aí uma resposta para o porquê desse aumento pode ser porque as mulheres ficaram mais empoderadas ou contam com um pouco mais de assistência para verbalizar a violência que sofrem –, representa uma grande conquista. Sem dúvida, hoje em dia, as pessoas sabem que a violência contra a mulher não é admissível.

E mais: por conta da Lei, houve toda uma estruturação no nível federal. Em 2010, a Secretaria de Políticas para as Mulheres foi promovida ao status de Ministério e tem produzido diretrizes, normas técnicas com relação às DEAMs [Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher], aos CRAMs [Centros de Referência de Atendimento à Mulher] e às Casas Abrigo.

Não tem como dizer que a Lei Maria da Penha não foi importante ou não provocou mudanças. Ela provocou mudanças na administração pública, no Ministério Público com certeza, e na mentalidade das pessoas. Antes, tudo estava escondido, na penumbra, e agora a violência contra as mulheres é um tema da agenda pública.

Por que a categoria de gênero é fundamental para implementação da Lei Maria da Penha? Nestes 7 anos da Lei, na sua avaliação, o Sistema de Justiça avançou em absorver a visão de gênero que a Lei demanda?

Aí eu acho que não. O gênero ainda é bastante visto quase como um sinônimo de sexo, perdendo toda a complexidade de que se trata de uma categoria relacional.

A Lei parte da visão de que existe uma desigualdade de gênero na sociedade e de que essa desigualdade é estrutural. E tanto é que o Judiciário não se dá conta disso, que existem decisões, como no caso da Luana Piovani, em que se afirma não caber a aplicação da Lei Maria da Penha por não se tratar de uma mulher ‘vulnerável’. Acontece que essa vulnerabilidade não é pessoal, individual, ela decorre da posição da mulher na sociedade. Mulheres que estão no mercado de trabalho, que ocupam certa posição política etc., também são afetadas pela desigualdade de gênero. Você veja que a própria Cármen Lúcia, ministra do STF [Supremo Tribunal Federal], que conseguiu furar uma barreira e estar nesse cargo, quando se pronunciou sobre a constitucionalidade da Lei Maria da Penha disse que também já tinha sofrido discriminação por ser mulher.

Então é preciso entender que não é no nível individual. E ainda se veem decisões do Judiciário muito ainda nesse caminho, de ter uma resposta no micro, no individual. Há também uma patologização, uma colocação de que ocorre o crime porque o homem ou a mulher tem problema mental, ou porque usa drogas, álcool, ou até porque é pobre. Então, eu acho que ainda não há uma compreensão adequada do que quer dizer violência de gênero.

>> Clique aqui para o Informativo Compromisso e Atitude nº 3 na íntegra

Para mais dados, reflexões e opiniões, consulte também a seção “Contribuições ao debate sobre feminicídio”