Ministério Público e OAB assinam Termo de Cooperação Técnica para atividades que visam a educação e combate à violência contra mulher (MPPI – 13/07/2016)

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O Procurador Geral de Justiça (PGJ), Cleandro Alves de Moura, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí, Francisco Lucas, assinaram, nesta quarta-feira (13), termo de cooperação técnica, para o desenvolvimento de atividades, ações preventivas e projetos visando a efetivação da Lei n° 11.340/2006, conhecida como Maria da Penha. A parceria foi uma proposição do Promotor, Francisco de Jesus, do Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nupevid).

O Promotor de Justiça ressaltou a importância da realização de ações que consiste na educação e prevenção de atos de violência contra a mulher. “Nossa intenção é ajudar nossa sociedade a compreender que a figura feminina deve ser respeitada. Com a assinatura do termo, as ações serão ampliadas para todo o Piauí”, afirmou.

Assinatura do termo de cooperação técnica, para o desenvolvimento de atividades, ações preventivas e projetos visando a efetivação da Lei Maria da Penha (Foto: MPPI)

Assinatura do termo de cooperação técnica, para o desenvolvimento de atividades, ações preventivas e projetos visando a efetivação da Lei Maria da Penha (Foto: MPPI)

O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, disse que o Ministério Público dará todo apoio necessário para que as mulheres piauienses conheçam seus direitos. “Não podemos permitir que as mulheres continuem sem saber como denunciar as agressões e os assédios que sofrem. Por isso ficamos satisfeitos com essa iniciativa que merece todo nosso apoio”, pontuou.

Durante a reunião a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Eduarda Miranda, enfatizou que a parceria da OAB com o Ministério Público Estadual possibilita maior alcance das ações que serão desenvolvidas. “Agradecemos ao promotor Francisco de Jesus e o Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, que prontamente nos atenderam. Sabemos que sem dúvida essa junção de forças trará benefícios para as mulheres do nosso Estado”, falou.

Entre as obrigações estabelecidas no Termo de Cooperação, está o fornecimento de material gráfico no qual conste informações sobre a Lei Maria da Penha. Assim como o envio de equipes para abordagem de frequentadores de bares e restaurantes, com a distribuição de panfletos informativos sobre práticas que caracterizam o assédio.

Para celebrar os 10 anos da Lei “Maria da Penha”, o Ministério Público Estadual, através do Nupevid promove atividades esportivas e culturais no dia 13 de agosto com o tema “Lugar de mulher é no esporte”. O ato pretende chamar atenção para violência sofrida pela mulher idosa e deve acontecer no Parque Estação da Cidadania, localizado na Avenida Frei Serafim, no Centro de Teresina.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

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