Ministério Público obtém a condenação de Miltinho da Van por feminicídio (MPRJ – 11/10/2016)

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, obteve, na madrugada desta terça-feira (11/10), a condenação de Milton Severiano Vieira, o Miltinho da Van. O réu foi condenado a pena de 29 anos e 2 meses de reclusão por homicídio duplamente qualificado (feminicídio e meio cruel) praticado contra sua noiva, Cícera Alves de Sena, a dançarina de funk conhecida como Amanda Bueno. Foi condenado também a penas de reclusão de 6 anos, 2 meses e 20 dias por roubo de veículo, que foi usado na fuga; e de 5 anos e 6 meses pelo porte não autorizado de cinco armas, algumas de uso restrito, e de munição. Por último, foi condenado a 1 ano e 6 meses de detenção pelo crime de condução de veículo sob efeito de álcool.

Durante a sessão do júri, o promotor Frederico Bonfatti exibiu um vídeo com gravações das nove câmeras de segurança instaladas na residência do casal no dia do crime, 16 de abril de 2015. As imagens mostram o acusado jogando a dançarina ao chão e batendo sua cabeça violentamente contra o piso por uma dezena de vezes, passando a aplicar-lhe coronhadas no rosto. Em seguida, ele entra na casa e volta com uma pistola e dispara contra a cabeça da vítima. Com uma espingarda calibre super 12, dispara ao menos três vezes contra seu rosto, desfigurando-o completamente.

As imagens, em sequência, mostram que minutos depois ele deixa a residência trajando um colete a prova de balas, carregando a espingarda e outras armas em uma mochila. Em frente à casa, rende um seu amigo, policial militar, efetuando dois disparos com a espingarda, e rouba o carro do PM, fugindo em seguida.

Ele acabou preso, alcoolizado, horas depois, quando o veículo que roubara ficou sem combustível na Rodovia Presidente Dutra. O carro ficou apagado, em plena via, e acabou sendo atingido por outro veículo. A Polícia Militar foi acionada e acabou prendendo o acusado por estar portando a espingarda e as armas.
“Tão importante quanto a já esperada condenação, pela clareza e força das imagens gravadas e exibidas, foi a superação dos preconceitos quanto à figura de Amanda Bueno. Foi a recusa dos jurados em aceitar a tese do ato praticado sob violenta emoção após injusta provocação da vítima, apontada pela defesa como a ‘real culpada’ por sua própria morte. Foi o reconhecimento, pelos quatro homens e três mulheres do Conselho de Sentença, de que se cuidava de um feminicídio — não de um “crime passional”, mas, sim, de mais um triste e brutal episódio de violência de gênero, de um crime que vitimou uma mulher pelo simples fato de ser mulher. Um ponto para todos nós, feministas”, destacou o promotor de Justiça.

Com o objetivo de reduzir a violência de gênero no Estado, o MPRJ criou, na última segunda-feira (10/10), o Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres (GECOHM). A iniciativa, proposta pelo Centro de Apoio Operacional da Violência Doméstica do MPRJ, visa a cumprir a meta de redução do crime de feminicídio estabelecida pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

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