Ministério Público participa de fórum sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha (MPPI – 09/08/2016)

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A coordenadora do Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nupevid), promotora Amparo Sousa Paz, participou, nesta segunda-feira (8), do Fórum Lei Maria da Penha – 10 anos de avanços e desafios. O evento é promovido pela Coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres em parceria com os demais órgãos componentes da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, em comemoração aos 10 anos de existência da Lei Maria da Penha.

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Na ocasião, a promotora defendeu o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, bem como a humanização do atendimento às vítimas. “A rede de enfrentamento à violência contra a mulher é feita por Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e também por diversas instituições envolvidas direta ou indiretamente no atendimento à mulher vítima de violência doméstica e/ou sexual, entre eles os órgãos de Segurança Pública. O objetivo é reduzir os índices de violência e implementar a política de proteção às vítimas. E, para isso, são necessárias a capacitação e a sensibilização de todos os operadores para que a mulher que denuncia sinta-se realmente protegida”, defende.

Nesse sentido, de acordo com Amparo Paz, o Nupevid tem atuado na garantia da aplicação da lei Maria da Penha, bem como na conscientização da sociedade civil acerca do enfrentamento à violência contra a mulher. Foram desenvolvidas ações, parcerias e projetos educativos nas escolas, universidades e na construção civil.

“O engajamento de todos os órgãos que compõem a Rede de Atendimento às Mulheres é um dos fatores principais para o combate à violência. Todas as pessoas da Rede, hoje, têm encorajado e estimulado as mulheres a denunciar, pois todos da Rede possuem um discurso só: não silencie, denuncie”.

O Promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima também participou do evento. Na oportunidade, ele demonstrou algumas preocupações, entre elas, sobre a realização de audiências de custódia, que, em 24 horas, decidem prisões de agressores, enquanto as medidas de proteção às vítimas não são decididas nas 48 horas, conforme previsto na lei. Ele também destacou que ainda falta atendimento social humanizado nos espaços de acolhimento às vítimas, para se evitar a revitimização.

Também estiveram presentes ao evento, a consultora da ONU Mulheres, Wânia Passinato; a professora Dra. da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Francineide Pires, a secretária adjunta da Secretaria Estadual de Segurança Pública, Eugênia Villa, além de representantes de demais órgãos.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

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