Ministra Cármen Lúcia conclama tribunais para 3ª etapa do ‘Justiça pela Paz em Casa’ (TJSC – 02/12/2015)

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A abertura nesta segunda-feira (30) da terceira etapa da campanha “Justiça pela Paz em Casa”, que prossegue até sexta, dia 4 de dezembro, foi tema de mensagem encaminhada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), aos tribunais de todo o país. Ela defendeu mais um esforço concentrado de exercício de jurisdição na campanha. “Precisamos mais que nunca deste alento, depois dos resultados tristes mostrados semana passada no relatório sobre a violência. Continuaremos juntos fazendo a nossa parte”, afirmou.

A coordenadora de Execução Penal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cepevid), desembargadora Salete Silva Sommariva, ressaltou que a abertura oficial da campanha em Santa Catarina ocorreu na solenidade de entrega da premiação do I Concurso Cultural Dê um Basta na Violência contra a Mulher, no último dia 25. Ela também encaminhou ofício aos magistrados catarinenses com competência na área da violência doméstica e familiar contra a mulher e Tribunal do Júri, para que priorizem o andamento de processos-crime relativos ao tema mediante designação de audiências, bem como o julgamento de processos conclusos e a realização de sessões do Tribunal do Júri.

Palestras sobre a violência doméstica nas comarcas de Joinville e Lages, na Academia da Polícia Civil e no Instituto Brasileiro de Direito de Família fizeram parte da agenda da desembargadora nessa etapa. Em Lages, no dia 26/11, a magistrada participou também da entrega de prêmios do Concurso sobre o Tema da Violência Doméstica, promovido pela Frente Parlamentar dos Homens pelas Mulheres da Câmara de Vereadores de Lages, que envolveu cerca de 50 escolas do município.

No próximo dia 9, em extensão à campanha, Salete Sommariva falará sobre o tema da violência doméstica em evento das mulheres agricultoras promovido pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc). A Cepevid também distribuiu a cartilha “Dê um Basta na Violência contra a Mulher”, com informações sobre a Lei Maria da Penha à população.

No âmbito do Judiciário, a coordenadoria está formatando, em parceria com a Academia Judicial, um curso de capacitação para magistrados e servidores com atuação na área, na modalidade a distância, para atingir o maior número de pessoas possível. Outra parceria, com o setor de Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina, os Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital e de São José e as Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso, trata do Projeto Ágora. Ele visa o atendimento ao homem agressor mediante formação do Grupo Reflexivo de Homens Autores de Violência contra as Mulheres, para análise acerca de suas ações e mudança de atitude.

Nesta etapa, destaca-se a atuação das comarcas de Itaiópolis, que teve atividades do juiz Gilmar Lang envolvendo professores e alunos de escolas, e São Miguel do Oeste, onde o juiz Maurício Fabiano Mortari, a convite do juiz Márcio Cristofoli, proferiu palestra temática em evento promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Responsável: Ângelo Medeiros

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