Ministra Cármen Lúcia participa de abertura da Campanha Justiça pela Paz em Casa no TJMA (TJMA – 15/08/2016)

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A presidente eleita do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, participou, nesta segunda-feira (15), da abertura da V Semana da Justiça pela Paz em Casa, no Tribunal de Justiça do Maranhão, juntamente com o presidente da Corte, desembargador Cleones Cunha, e a presidente da Coordenadoria da Mulher do TJMA, desembargadora Angela Salazar.

A iniciativa acontece, simultaneamente, em todos os tribunais do país, com o objetivo de dar prioridade a processos judiciais que têm mulheres como vítimas ou partes interessadas, tendo em vista o aumento dos casos de violência contra este segmento social no país.

A campanha – deflagrada nesta segunda-feira (15) – se estenderá até o dia 19 (sexta-feira) deste mês. No Maranhão, serão realizados mutirões em diversas comarcas para julgamento de processos que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher.
Em São Luís e Imperatriz, os esforços concentrados se darão nas varas especializadas e nas demais comarcas que possuem competência para julgar os casos. Atualmente, existem 7.705 processos em andamento na Vara da Mulher de São Luís, de um total de quase 47 mil casos nos últimos dez anos, na Justiça maranhense.

Em todo o Brasil, estão previstas ações como palestras, seminários, oficinas entre outras atividades que, no Maranhão, já foram realizadas durante a I Semana de Valorização da Mulher, em julho deste ano.

MALOTE DIGITAL – Na ocasião, foi feita a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, que vai permitir a utilização do sistema Malote Digital para a tramitação eletrônica dos requerimentos de medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Assinaram o documento o presidente do TJMA, Cleones Cunha, a corregedora-geral da Justiça do Maranhão, Aníldes Cruz, o defensor-público-geral do Estado, Werther Lima, o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Coelho, e o secretário de Segurança Pública do Estado, Jefferson Portela.

A presidente eleita do STF e idealizadora da Campanha Justiça pela Paz em Casa, ministra Carmen Lúcia, ressaltou que a priorização aos casos envolvendo mulheres deve ser uma ação permanente dos juízes. Ela explicou que a ênfase na violência contra a mulher existe porque estas são vítimas, simplesmente pelo fato de serem mulheres, por viverem uma vulnerabilidade maior a agressões e direitos fundamentais em relação aos homens, sendo tratadas de forma invisível dentro da sociedade, o que por muito tempo recaiu sobre a violência.

A ministra ressaltou que o Judiciário precisa dar a resposta que o cidadão espera, em tempo razoável, garantindo a sensação de Justiça – esperada pela sociedade, especialmente familiares de vítimas de violência -, pois este é um problema que afeta a todos e a cada um. “Em qualquer lugar do mundo, em que eu souber que uma mulher foi assassinada, uma parte de mim também estará morta: aquela que não deu conta de fazer com que isso não acontecesse, enquanto juíza que sou”, declarou.

CULTURA SEXISTA – A presidente da CEMULHER, desembargadora Angela Salazar, destacou que – além da priorização na resolução dos processos que envolvem mulheres – o objetivo da campanha é a pacificação familiar, uma vez que a violência contra a mulher é um fenômeno que lhes nega direitos fundamentais, principalmente no plano das relações domésticas e familiares, negando-lhes também a dignidade humana.

A magistrada frisou que o combate à violência pressupõe uma mudança de paradigma de desconstrução de padrões sexistas, para que não mais se admitam desigualdades entre homens e mulheres e a naturalização da violência e, criando-se um novo olhar sobre políticas de educação, saúde, esporte e cultura para redução da intolerância, exclusão e segregação.

“A sociedade precisa compreender que os direitos das mulheres são direitos humanos, e que a mudança da cultura de subordinação por questões de gênero requer ações integradas do poder público e sociedade civil”, destacou.

O desembargador Cleones Cunha citou dados da Secretaria Nacional de Política para as Mulheres, dando conta de que 40% das mulheres vítimas sofrem violência diariamente, e 34% semanalmente, sem contar os casos em que sofrem caladas em razão de dependências variadas, além da tolerância social e do machismo que imperam na sociedade.

Ele ressaltou a importância da participação do Poder Judiciário na pacificação, pois negar o acesso dessas mulheres à Justiça ou oferecer-lhes um serviço precário seria condená-las a um cativeiro dentro de seus próprios lares. “Nesta briga, o Judiciário deve sim meter sua colher, impondo medidas de proteção às vítimas e de punição ao agressor, como também implementando políticas para que deixem de ser agressores”, avaliou.

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, falou da importância da campanha, assegurando que os juízes de todo o Estado estarão empenhados em corrigir atrasos e diminuir o acervo processual que envolve mulheres vítimas de violência. “Estamos empenhados no combate à violência contra as mulheres de forma permanente”, disse.

Também participaram da abertura, desembargadores, juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, membros do Legislativo e representantes do Governo do Estado e do Município de São Luís.

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