Ministra destaca parceria com o Legislativo no combate à violência doméstica

Share on Facebook0Share on Google+0Tweet about this on TwitterEmail this to someone

(Câmara Notícias, 11/08/2015) Bancada Feminina celebra aniversário de nove anos da Lei Maria da Penha com lançamento de concurso de música.

A ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci, ressaltou nesta terça-feira (11) o papel da Bancada Feminina no avanço das medidas protetivas da Lei Maria da Penha (11.340/06). “Em parceria com elas (parlamentares), nós ampliamos o escopo da lei e a rede de proteção contra a violência doméstica. E comemorar isso é fundamental, porque traz para o público o perfil do agressor – com o aumento das denúncias via Ligue 180 – e a crueldade com que eles atuam”.

Ato em Comemoração aos 9 anos da Lei Maria da Penha. Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci de Oliveira

Menicucci: a Lei Maria da Penha diminuiu em 10% a taxa de homicídio contra as mulheres dentro das residências (Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados)

Menicucci elogiou o trabalho conjunto entre Executivo, Congresso Nacional e Judiciário para barrar o crescimento da violência contra a mulher – a lei diminuiu em 10% a taxa de homicídio contra as mulheres dentro das residências, segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Ainda assim, a ministra reconheceu que a desigualdade de gênero ainda prejudica a democracia. “Só tem desafio quem faz. O governo federal tem o objetivo de universalizar o acesso aos serviços básicos de educação e saúde para mulheres em situação de violência em municípios afastados”, disse.

A ministra falou durante ato da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados em comemoração aos nove anos de vigência da Lei Maria Penha, considerada como uma das normas mais avançadas do mundo para a defesa dos direitos femininos.

Oficinas de grafite

Durante o evento, a grafiteira Panmela Castro entregou uma obra de sua autoria ao acervo artístico da Câmara. A ativista artista se inspira na luta pela igualdade de gênero e em sua história pessoal de superação da violência doméstica.

Ato em Comemoração aos 9 anos da Lei Maria da Penha. (E/D) Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA); grafiteira Panmela Castro; ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci de Oliveira; e dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)

Panmela (2ª E) entregou obra de sua autoria ao acervo artístico da Câmara. A ativista artista se inspira na luta pela igualdade de gênero e em sua história de superação da violência doméstica (Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados)

Panmela fundou uma ONG para difundir a Lei Maria da Penha por meio de oficinas de grafite no Rio de Janeiro. “É um trabalho bastante direto: a gente visita comunidades e escolas fazendo oficinas, onde incentivamos o debate sobre a lei e esclarecimentos de dúvidas por especialistas”. Segundo ela, a arte pode romper com o discurso machista e patriarcal que ainda permeia a realidade feminina.

A coordenadora da Bancada Feminina, deputada Dâmina Pereira (PMN-MG), acredita que o trabalho de Panmela confere visibilidade às mulheres – que representam 52% do eleitorado –, além de encorajá-las a denunciar a agressão. “A sensibilidade através da arte é o que atinge mais as pessoas – os trabalhos mostram a importância dessa mulher, que reverteu a violência que ela sofreu para o bem das mulheres, dando visibilidade à causa”, disse alertando que cerca de 5mil mulheres morrem por ano vítimas de violência.

Para a procuradora da Mulher na Câmara, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), o “empoderamento” também envolve a decisão política. “Não adianta nós termos 52% do eleitorado nacional, se nós não temos representatividade quer na Câmara, no Senado nas Câmaras Municipais e Assembleias. Portanto, a nossa luta agora, é que seja assegurado a nós esse direito, não somos pessoas estranhas à sociedade”. Por falta de votos, foi rejeitada em junho a emenda apresentada pela bancada feminina à reforma política (PEC 182/07, do Senado) que garantia um percentual de vagas no Legislativo para as mulheres.

Concurso

A Secretaria da Mulher também divulgou a 4ª Edição do Concurso sobre a Lei Maria da Penha. Neste ano, o evento premiará as melhores músicas compostas tanto por profissionais e quanto amadores que tratem da violência contra a mulher. O edital do concurso estará disponível no site da Secretaria da Mulher a partir do início de setembro.Realizado em parceria com o Banco Mundial, o concurso dará aos vencedores a produção do videoclipe de cada canção criada. Elas serão legendadas para o inglês e o espanhol.

Reportagem – Emanuelle Brasil; Edição – Regina Céli Assumpção