Ministra do STF define novas linhas de atuação de ações contra violência doméstica (TJRN – 19/04/2016)

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Durante a reunião com representantes dos 27 tribunais estaduais do país, na sexta-feira (15) em Brasília, para avaliação das campanhas de sensibilização da sociedade para o problema da violência doméstica, familiar e contra a mulher, a ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu alguns pontos como prioritários para as próximas ações. As linhas de atuação envolvem a estipulação de um calendário fixo para as datas comemorativas, cobrar às universidades a execução de convênios, criação de link nacional para ser alimentado diariamente, maior participação dos Tribunais nos julgamentos sobre às causas relacionadas à Lei Maria da Penha, fazer um diagnóstico itinerante e adoção das audiências virtuais e de custódia.

A coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, juíza Fátima Soares, participou do encontro no gabinete da ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. A reunião serviu para avaliação das últimas quatro edições da Semana Nacional da Justiça pela Paz em casa e planejamento da quinta edição.

No encontro, houve a avaliação feita pela ministra e cada um dos 27 tribunais puderam fazer considerações gerais e expor propostas de trabalho para as próximas edições do programa. Durante sua fala, a ministra ressaltou a importância das semanas tecendo elogios e agradecimentos e reforçou a relevância de institucionalizar a campanha através do CNJ para que não haja interrupções e ela funcione de forma contínua.

V Semana Justiça pela Paz em Casa

Além disso, foi definida a criação de um mote como foco principal para cada Semana. Para a V Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, que vai ser realizada de 15 a 19 de agosto, foi escolhido o tema: cabeça de mulher. O objetivo dessa temática é restaurar o que tem que ser reparado com a atuação de psicólogos e fazer encaminhamentos para os atendimentos necessários.

Também ficou definido o tema da VI Semana que receberá o título ‘Programa começar de novo’ no qual o Judiciário acompanhará e ensinará as mulheres que ela tem capacidade de começar sua vida, promovendo encaminhamentos para instituições onde as mesmas iniciarão o devido processo de empoderamento que lhes couberem.

Durante seu pronunciamento, a juíza Fátima Soares expôs as boas práticas do TJRN e ressaltou o apoio da atual gestão na promoção de uma melhor prestação jurisdicional à causa da mulher. Além disso, a magistrada anunciou a criação do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra à Mulher, na Comarca de Natal.

“Os representantes dos 27 Tribunais presentes na Reunião de Trabalho estiveram imbuídos num só espírito de promover a Paz em nossa sociedade com a efetiva participação do Poder Judiciário”, finalizou a magistrada.

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