Ministra do STF visita instalações da Maria da Penha em BH (TJMG – 19/08/2016)

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Carmen Lúcia conheceu estrutura de varas especializadas e fez sugestões para aperfeiçoar atendimento

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente eleita do Supremo Tribunal Federal (STF), visitou hoje, 19 de agosto, as instalações das varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher da Comarca de Belo Horizonte. Ela estava acompanhada do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro.

O presidente, desembargador Herbert Carneiro, e demais membros do TJMG acompanharam a ministra Cármen Lúcia, presidente eleita STF, na visita às varas que atuam nas ações da Lei Maria da Penha (Foto: Rodrigo Vilaça)

O presidente, desembargador Herbert Carneiro, e demais membros do TJMG acompanharam a ministra Cármen Lúcia, presidente eleita STF, na visita às varas que atuam nas ações da Lei Maria da Penha (Foto: Rodrigo Vilaça)

A visita foi motivada pela 5ª edição da campanha Justiça pela Paz em Casa. A mobilização foi idealizada pela própria ministra em 2015. A visita incluiu as 13ª, 14ª e 15ª Varas Criminais especializadas, que compõem o Centro Integrado de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (CIM), e a 16ª Vara, localizada na Rua Curitiba. 632. A ministra conversou com o corregedor-geral de Justiça, desembargador André Leite Praça, e com o diretor do Foro da capital, Marcelo Fioravante, sobre a atual situação das instalações das varas e os projetos de melhoria e adequação das instalações.

Durante a visita, a ministra anunciou que será instalada em Belo Horizonte a Casa da Mulher Brasileira, que já existe em outras capitais, e sugeriu que uma das varas especializadas do TJMG seja deslocada para esse centro de atendimento, com a alteração de competência para atuar exclusivamente na aplicação de medidas protetivas. O presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, avaliou positivamente a sugestão, destacando que a medida poderia ser implementada por simples alteração de competência e edição de norma específica que disciplinaria o funcionamento da vara fora das dependências do TJMG.

Também acompanharam a visita a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, magistrados integrantes da Comsiv e também os magistrados titulares das varas.

Justiça pela Paz em Casa

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), aderiu à quinta edição da campanha nacional “Justiça pela Paz em Casa: Chega de Violência Doméstica”. Várias comarcas de Minas Gerais participam da iniciativa, realizada entre 15 e 19 de agosto, sendo que, em Belo Horizonte, os trabalhos se estenderão até o dia 23.

A campanha “Justiça pela Paz em Casa” acontece nos 26 estados e no Distrito Federal. Segundo a magistrada, a iniciativa foi motivada por dados alarmantes: “Apesar dos avanços e de mais de uma década de promulgação da Lei Maria da Penha, ainda somos o quinto país com maior número de casos de violência contra a mulher”, declarou. O objetivo da mobilização é reforçar as ações do Judiciário de combate à violência contra a mulher.

Ganham prioridade os processos de violência e ameaça contra a mulher. Desta forma, audiências, júris, sentenças e despachos de processos em que mulheres figuram como vítimas têm preferência neste período. A efetividade da iniciativa é comprovada em números: as edições de março, agosto e dezembro de 2015 totalizaram mais de 4 mil audiências realizadas em Minas Gerais e mais de 2 mil sentenças proferidas.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
TJMG – Unidade Fórum Lafayette

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