Ministra Eleonora Menicucci comemora os 9 anos da Lei Maria da Penha: “Mudou a cultura machista do país, a da impunidade” (Observatório do 3º Setor – 07/08/2015)

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A responsável pela Secretaria de Políticas para as Mulheres falou da importância da lei durante programa de rádio do Observatório do Terceiro Setor

Nesta sexta-feira, 7 de agosto, a Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, completa nove anos. Em entrevista exclusiva no programa de rádio Observatório do Terceiro Setor, a Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), comemorou a data citando os vários avanços que a lei conseguiu desde a sua sanção.

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Segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a violência contra as mulheres diminuiu 10%. A ministra explicou que existem projetos que também ajudam no combate à violência contra as mulheres, como o Siga Bem Mulher, fruto de uma parceira que envolve a SPM, a Petrobras e a caravana Siga Bem Caminhoneiro. O projeto tem como objetivo levar informações sobre a violência contra as mulheres para caminhoneiros que participam das caravanas em diversas cidades do país e obter apoio para divulgar estas informações.

Outra lei citada pela ministra foi a Lei 13.104, do Feminicídio. Sancionada em março deste ano pela presidenta Dilma Rousseff, ela altera o Código Penal, tornando o feminicídio (assassinato de mulher por razões de gênero) um tipo de homicídio qualificado e o incluindo no rol dos crimes hediondos.

A ministra ainda cita a sensibilidade da presidenta Dilma com a violência contra as mulheres: “A presidenta Dilma tem tolerância zero com a violência contra as mulheres”, afirma Menicucci.

Uma ferramenta importante usada no combate à violência é o Disque Denúncia, o 180. Esse serviço funciona 24 horas por dia e, segundo a ministra, atende não só mulheres que vivem no Brasil, mas também brasileiras presentes em 16 países.

Se você foi vítima ou presenciou algum tipo de violência contra as mulheres, ligue 180 e faça sua denúncia.

Para ouvir o programa de rádio na íntegra, acesse: http://observatorio3setor.com.br/media-center/radio/violencia-contra-a-mulher-2/