Ministra lança a campanha Justiça pela Paz em Casa em Belo Horizonte (TJMG – 07/03/2016)

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A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, esteve em Belo Horizonte nesta segunda-feira, 7 de março, para o lançamento da quarta edição da campanha “Justiça pela Paz em Casa: Chega de Violência Doméstica”. A ministra participou da abertura do Ano da Mulher Advogada, realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil/seção Minas Gerais (OAB/MG). A abertura da campanha contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Pedro Bitencourt Marcondes.

O presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes (2º esq), participou do lançamento da campanha "Justiça pela Paz em Casa: Chega de Violência Doméstica" (Foto: Renata Caldeira)

O presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes (2º esq), participou do lançamento da campanha “Justiça pela Paz em Casa: Chega de Violência Doméstica” (Foto: Renata Caldeira)

O presidente do Tribunal, presente na mesa de honra do evento, falou aos participantes sobre a atuação incessante da ministra Cármen Lúcia em prol dos direitos da mulher, destacando seu trabalho como mentora da campanha Justiça pela Paz em Casa, que mobilizou tribunais de todos os estados.

O desembargador comentou ainda o nascimento recente de sua neta, que vem a um mundo ainda desigual: “Da violência doméstica à violência no mercado de trabalho: mulheres assassinadas, feridas em sua dignidade e integridade física, psíquica ou moral; mulheres que ganham menos exercendo as mesmas funções; mulheres que são execradas no exercício do poder; mulheres que sofrem em certos lugares ou posições para transpor obstáculos de toda ordem. Trata-se de uma situação insustentável. Não é mais possível conviver com a ideia perversa de subtração ou exclusão de qualquer natureza; é preciso somar, agregar forças. Todos têm direito de um lugar ao sol”, refletiu o desembargador.

A ministra Cármen Lúcia também defendeu a importância de um esforço conjunto em favor da igualdade. Para ela, magistrados, advogados, defensores e promotores precisam trabalhar constantemente pela divulgação dos direitos, não só em favor da mulher, mas para que o preceito da igualdade, registrado na Constituição, seja vivenciado na prática, por todos. “Direito que não se conhece é direito que não é reivindicado”, afirmou a ministra, dizendo ainda que a comunidade jurídica, que tem o privilégio de conhecer a legislação, deve contribuir para que todos os cidadãos aprendam sobre seus direitos e garantias.

A ministra Cármen Lúcia, do STF, é a idealizadora da campanha

A ministra Cármen Lúcia, do STF, é a idealizadora da campanha

Com relação à campanha Justiça Pela Paz em Casa, a ministra destacou o grande empenho dos magistrados envolvidos no projeto. “Os juízes têm dado uma reposta que demonstra o quanto estamos atentos ao que acontece em nossa sociedade. Queremos, com esta campanha, além de realizar o nosso trabalho, ajudar toda a sociedade a pensar o tema”, disse a magistrada. Para a ministra, entretanto, há muito progresso a alcançar: “Apesar de todos os avanços, de mais de uma década de promulgação da Lei Maria da Penha, ainda somos o quinto país com maior número de casos de violência contra a mulher”, informou.

A vice-presidente do STF comentou ainda a celebração do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, ponderando que a data deve ser vista não tanto como um momento de comemoração, mas de reflexão sobre o que houve de avanço, sobre as dificuldades ainda existentes e sobre os setores em que é preciso avançar: “Ainda hoje, as mulheres precisam trabalhar em dobro, para chegar no mesmo lugar. Este é um fato. E diante de um fato, o que temos que fazer é lidar com ele, superá-lo, naquilo que ele tem de injustiça e de iniquidade”, disse a ministra, asseverando que a busca é por equilíbrio, jamais por opressão dos homens ou retirada de direitos.

“Queremos chegar a uma situação de igualdade”, assegurou a ministra Cármen Lúcia, completando seu discurso com uma citação de Cecília Meireles: “Já fui loura, já fui morena, já fui Margarida e Beatriz. Já fui Maria e Madalena. Só não pude ser como quis”.

Justiça pela Paz em Casa

A quarta edição da Campanha Justiça pela Paz em Casa será realizada de 7 a 11 de março. A iniciativa, promovida em todos os 26 estados e no Distrito Federal, visa dar celeridade aos processos que têm como motivação o crime de gênero, priorizando, na ocasião, audiências, júris, sentenças e despachos nos quais mulheres figuram como vítimas. O julgamento dos processos é realizado em todas as comarcas do estado.

Em Minas Gerais a iniciativa é organizada pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv). Nas três edições anteriores, realizadas em março, agosto e dezembro de 2015, mais de 4 mil audiências foram realizadas no estado e mais de 2 mil sentenças foram proferidas. Saiba mais.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
TJMG – Unidade Goiás

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