Mobilização online quer impedir mudança no atendimento a casos de estupro (UOL – 27/10/2015)

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Ativistas e organizações sociais iniciaram desde a semana passada uma mobilização online para impedir a aprovação de projeto de lei 5069/2013, de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que dificulta o atendimento a vítimas de violência sexual e poderá punir quem estimula métodos abortivos.

Com a hashtag #naoaopl5069, os internautas pretendem convocar a sociedade para revogar a PL, que foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara na última quarta-feira (21), mas ainda precisa ser avalizada pelo plenário da Casa e tramitar no Senado.

Até a publicação desta reportagem, uma petição no site Avaaz contra a proposta já contabilizava mais de 78 mil assinaturas. No site de campanhas Twibbon, foi criada uma página que modifica os avatares no Twitter no Facebook com a mensagem “Luto pela vida das mulheres: #nãoaopl5069”, e já tem mais de 100 mil adesões.

Coletivos feministas também já marcaram ou aderiram a manifestações nas ruas em cinco capitais brasileiras: em Porto Alegre (para esta quarta, 27), no Rio de Janeiro e no Recife (para quinta-feira, 28), em São Paulo (sexta, dia 30) e emBrasília (sábado, dia 31).

A mobilização ocorre na mesma semana em que a persistência da violência contra a mulher no País foi o tema da redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), realizado no domingo (25).

Saiba mais

O Projeto de Lei 5069/2013 modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Lei 12.845/13). Pela proposta, também passará a ser crime instruir ou orientar a gestante sobre como praticar aborto ou prestar qualquer auxílio a ela na prática, “ainda que sob o pretexto de redução de danos”.

O projeto acrescenta artigo ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). De acordo com o texto, o novo crime será punido com detenção de seis meses a dois anos. Se o agente for médico, farmacêutico, enfermeiro ou funcionário da saúde pública, a pena será de um a três anos. As penas aumentam em um terço se a gestante que se submeteu ao aborto for menor de 18 anos.

O texto também obriga a vítima de estupro a registrar a ocorre?ncia em uma delegacia para coletar “informac?o?es e provas que possam ser u?teis a? identificac?a?o do agressor e a? comprovac?a?o da viole?ncia sexual”.

“Nós viemos aqui para defender a vida; punir quem de forma covarde faz anúncio ou induz alguém a fazer aborto é uma medida justa para coibir esse crime”, defendeu o relator da proposta, o deputado Evandro Gussi (PV-SP), na sessão da CCJ na semana passada.

Além da #naoaopl5069, internautas e páginas que marcaram os atos também estão usando a hashtag #foracunha contra o presidente da Câmara e autor da proposta.

“A gente não está saindo as ruas para tirar o Cunha do cargo, mas existe um #foracunha por tudo que ele significa”, disse a programadora cultural Jaqueline Vasconcelos, que criou o evento em São Paulo e referindo-se à longa lista de críticas e denúncias contra o parlamentar. “A gente quer mesmo que a PL não passe, porque além das acusações contra Cunha, ele está negociando com nosso corpo”.

Já o deputado Eduardo Cunha afirmou que o projeto “vai no sentido de proteger a vida, impedindo que fraudes sejam cometidas por mulheres que, no intuito de abortar, apresentam-se como vítimas de estupro. Por outro lado, também vai contra a impunidade, incentivando as vítimas reais a registrem boletim de ocorrência, ajudando a combater este crime hediondo”.

Márcio Padrão

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