Monitorados por Lei Maria da Penha passam de 300 na Grande BH (G1 – 08/08/2013)

Em cinco meses, o programa de monitoração eletrônica da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) já controlou mais de 300 pessoas enquadradas ou protegidas pela Lei Maria da Penha em Belo Horizonte e Região Metropolitana. Nesta quarta-feira (7), a legislação completou sete anos. Atualmente, 219 são acompanhados por dispositivos eletrônicos, número que inclui vítimas e agressores. Tornozeleiras e aparelhos semelhantes a telefones celulares estão em constante comunicação, e indicam a aproximação entre os monitorados.

O subsecretário de Administração Prisional, Murilo Oliveira Andrade, avalia positivamente a adoção do sistema. “A gente vê que realmente existe um controle. Você vê se o agressor está se aproximando da casa da vítima e se são descumpridas as medidas impostas pelo juiz.”, afirma.

Minas Gerais é pioneiro na iniciativa de monitoração eletrônica para a Lei Maria da Penha, que teve início em março deste ano, na capital mineira. Segundo a Seds, as pessoas que são protegidas pelo programa carregam um aparelho similar a um telefone celular, e os egressos, tornozeleiras.

Quando o agressor vai para uma área restrita, como a casa da vítima, ou quando os monitorados estão em uma distância menor que a estipulada, o sistema emite um sinal triplo, advertindo as duas pessoas e também a central de monitoramento, para prevenir um possível encontro. De acordo com o subsecretário, esta central funciona “24 horas por dia e sete dias por semana” e se, as medidas determinas continuarem a ser descumpridas após a advertência, a polícia pode ser acionada.

Um total de 329 já passaram pelo acompanhamento. No início do programa, apenas 37 pessoas eram controladas. Segundo a Seds, desde março, o número cresceu em 500%.

Apesar da existência do monitoramento, muitas vítimas ainda não fazem parte do programa. Na última terça-feira (6), uma mulher que estava sob medida protetiva com base na Lei Maria da Penha foi assassinada a facadas enquanto trabalhava em uma carrocinha de cachorro quente, no bairro Vera Cruz, na Região Leste de Belo Horizonte. De acordo com a PM, o suspeito do crime, ex-marido da vítima, a ameaçava com frequência, o que levou a vítima a formalizar uma denúncia. Segundo parentes, por conta de agressões, o casal estava separado há quatro meses. Eles tinham dois filhos.

Nem todas as vítimas podem ser enquadradas no monitoramento eletrônico porque acompanhamento tecnológico só é aplicado a casos considerados mais graves, segundo a assessoria de imprensa da polícia civil.  Os aparelhos são utilizados apenas quando o agressor não cumpre a medida protetiva, como em casos de reincidência de violência. Murilo Andrade Oliveira afirma que a necessidade de monitoramento é determinada pela Justiça.

Dados nacionais

Segundo a Secretaria de Políticas para as Mulheres, do Governo Federal, a agressão física continua sendo a forma mais frequente de violência sofrida pelas mulheres. Do total de 732.468 atendimentos em território nacional no Ligue 180 em 2012, 50.236 (56%) foram relativos a esse tipo de violência. O segundo registro mais frequente foi o de violência psicológica, com 28% do total de atendimentos, seguida por violência moral (12%), sexual (2%) e patrimonial (2%). O Ligue 180 é um serviço de atendimento gratuito que pode ser usado para denúncias de violência contra a mulher, orientando as vítimas sobre seus direitos.

G1| MG

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