Monitoramento eletrônico para infratores da Lei Maria da Penha no Interior é debatido no TJCE (TJCE – 05/11/2014)

A desembargadora Francisca Adelineide Viana, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, se reuniu com a titular da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), Mariana Lobo, nesta quarta-feira (05/11), no Palácio da Justiça. Entre os assuntos, foram debatidos os planos para a implantação do programa de monitoramento eletrônico de infratores da Lei Maria da Penha no Juizado de Violência contra a Mulher de Juazeiro do Norte.

Encontro ocorreu no Palácio da Justiça, no Cambeba (Foto: Nadson Fernandes/TJCE)

Encontro ocorreu no Palácio da Justiça, no Cambeba (Foto: Nadson Fernandes/TJCE)

A unidade também atende às Comarcas de Crato e Barbalha e tem como titular o juiz José Mauro Lima, que esteve presente à reunião. Participaram ainda a juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza; a defensora pública Elizabeth Chagas; a assessora jurídica do programa de monitoramento eletrônico da Sejus, Milena Moura; a psicopedagoga do Juizado da Mulher da Capital, Raieliza Lôbo; e a servidora Luísa Cristina Teixeira, do grupo de apoio à Coordenadoria.

Na ocasião, a desembargadora anunciou que o grupo visitará a Comarca de Juazeiro do Norte no dia 11 de dezembro para falar sobre o programa de monitoramento. O encontro é voltado para todos os agentes públicos envolvidos no projeto, incluindo promotores e defensores públicos atuantes no Juizado, e ficará a cargo do juiz José Mauro Lima.

No mesmo dia, a equipe se reunirá com a reitora da Universidade Regional do Cariri (Urca), professora Antonia Otonite Cortez. O objetivo é a elaboração de convênio para capacitação permanente de profissionais de segurança pública e agentes psicossociais que atuarão na área de violência contra a mulher na região.

PARCERIAS
Outro assunto debatido na reunião desta quarta-feira foi a possibilidade de parceria com a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e o Sistema Nacional de Emprego e Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (Sine/IDT) para capacitação e inclusão no mercado de trabalho de mulheres vítimas de violência.

Para discutir o tema, será promovido encontro no próximo dia 17 de novembro, às 10h30, na sede da STDS (rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora). Estarão presentes a desembargadora Adelineide Viana, o secretário da STDS, Josbertini Clementino, a secretária da Sejus, Mariana Lobo, a defensora pública Elizabeth Chagas e a juíza Rosa Mendonça.

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