Moraes assina declarações internacionais de combate à corrupção e proteção à mulheres (MJC – 03/06/2016)

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Durante o encontro de Ministros de Justiça e Segurança no Mercosul, ministro fez exposição sobre a criação do Núcleo de Proteção e Combate à Violência Contra a Mulher

O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, participou de encontro com autoridades ministeriais nas áreas de Justiça, Interior e Segurança dos países do Mercosul. Propostas de colaboração em áreas como acesso à Justiça, segurança pública, migrações, aperfeiçoamento dos sistemas penitenciários, capacitação de polícias, fronteiras e  cooperação jurídica internacional estiveram na pauta do encontro.

Esta foi a 38ª Reunião de Ministros de Interior e 44ª Reunião de Ministros da Justiça do MERCOSUL e Estados Associados, realizada na capital uruguaia, Montevidéu no dia 3 de junho.

Nesta sexta-feira, foi assinada declaração sobre procedimentos civis e administrativos no combate à corrupção, uma iniciativa do Brasil que visa conferir impulso à negociação de protocolo sobre o tema. Quando concluído, o procedimento tornará o Mercosul o primeiro bloco regional a dispor de instrumento jurídico específico sobre essa modalidade de procedimento para o combate à corrupção.

Os Ministros assinaram também instrumentos sobre mulheres privadas de liberdade por delitos relacionados com drogas e sobre o intercâmbio de boas práticas em matéria de acesso à justiça para mulheres migrantes. Há ainda um projeto de memorando de entendimento entre o MERCOSUL e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados  (ACNUR), que visa a aprimorar a prestação de cooperação técnica com os países do bloco para o acolhimento aos refugiados.

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