MP-AM faz nova denúncia contra Adail Pinheiro (MPAM – 01/04/2015)

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O Procurador-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Carlos Fábio Braga Monteiro, ofereceu nova denúncia junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) contra o ex-prefeito de Coari, Manoel Adail Amaral Pinheiro, desta vez, por ele estar subornando e ameaçando de morte, de dentro da cadeia, duas mulheres, antes adolescentes, que testemunharam contra Adail, acusando-o de estupro. No esquema de suborno e ameaças comandando pelo ex-prefeito, atuavam, ainda, o filho do ex-prefeito, Adail José Figueiredo Pinheiro e os advogados dele: Elizabeth Cavalieri Campos e Fabrício de Melo Parente.

Mesmo estando preso, desde fevereiro do ano passado (2014), após ter sido condenado a 11 anos de prisão por participação em um esquema de corrupção desmantelado pela Operação Vorax, da Polícia Federal, Adail Pinheiro ofereceu R$ 100 mil reais para cada uma das duas mulheres, para que elas mudassem o depoimento delas, dado à Justiça, em um processo ainda não concluído, que ele responde por comandar um esquema de prostituição de adolescentes em Coari. É o que foi afirmado pelas duas, ao MP-AM, em depoimento. “Ou a gente aceitava o dinheiro ou ia começar a morrer alguém da nossa família, como eu não queria que ninguém morresse, tive de aceitar. Se eu pudesse evitar as mortes, eu não teria aceitado”, disse uma das vítimas, em depoimento.

As duas mulheres ameaçadas e coagidas são da mesma família. Ainda conforme os depoimentos delas, Adail mandou que o filho dele, conhecido pelo apelido de “Adailzinho” as tirasse de Coari, alugasse dois apartamentos para as duas, em Manaus, para deixá-las distante da família delas, da imprensa, da polícia e do próprio Ministério Público, até o julgamento dele. E era Adailzinho que pagava as despesas dos apartamentos, por ordem do pai. O advogado de defesa do ex-prefeito, Fabrício de Melo, também estaria envolvido no pagamento das despesas.

O desembargador Raphael Romano, responsável pelo processo de Adail no Tribunal de Justiça do Amazonas, não aceitou que os depoimentos fossem alterados. Ele disse que a defesa de Adail não tinha mais prazo para tal. Sendo assim, advogada ligada a Adail, Elizabeth Cavalieri Campos levou as vítimas a um cartório de Manaus, onde fez registrar uma declaração em que elas afirmam que mentiram nas acusações de estupro feitas contra o ex-prefeito. De acordo com uma das vítimas, no cartório, Elizabeth Cavalieri estava com um rascunho nas mãos e ela mesma ditou para a funcionária do cartório escrever a declaração, depois assinada pelas duas mulheres. Uma delas gravou, com o telefone celular, o momento em que a advogada ditava o conteúdo do rascunho para a tabeliã. O documento forjado foi juntado aos autos do processo.

Denúncia inicial

O esquema de suborno e ameaça foi denunciado ao Ministério Público por um parente das vítimas, inicialmente. Foi ele, também, quem as convenceu a contar a verdade para o MP-AM e para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que levou todo o conteúdo do que foi levantado durante as investigações feita pelos parlamentares, ao MP-AM, assim que o trabalho da CPI foi concluído.

A nova denúncia do MP-AM contra Adail Pinheiro, foi feita na última quinta-feira, dia 26 de março de 2015. Junto de Adail, foram denunciados o filho dele e os advogados Fabrício de Melo e Elizabeth Cavalieri, pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção ativa de testemunha e formação de quadrilha, previstos no Código Penal Brasileiro (CPB).

Operação Vorax levou Adail à condenação

O Procurador-Geral de Justiça, Carlos Fábio Braga Monteiro, chama a atenção para o fato de que a condenação de Adail Pinheiro, a onze anos e dez meses de prisão, foi por conta de seu envolvimento num esquema de corrupção desmantelado pela Operação Vorax, da Polícia Federal, ocorrida em 2008, que detectou desvios de aproximadamente R$ 30 milhões em licitações públicas no Amazonas.

O ex-prefeito Adail Pinheiro está preso preventivamente, no Batalhão do Comando de Policiamento Especial (CPE), da Polícia Militar do Amazonas, no bairro Dom Pedro, Zona Centro-Oeste de Manaus, justamente dentro do processo que ele ainda responde, por pedofilia, no qual as duas mulheres figuram como vítimas e testemunharam contra ele, acusando-o de tê-las estuprado quando elas tinham idades menores de 18 anos. O Procurador-Geral pediu à Justiça, também na quinta-feira passada, a remoção do ex-prefeito do quartel para um presídio comum, visto que ele, de dentro do quartel, comandou o esquema para subornar e ameaçar as duas mulheres.

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