MP-AM realizou o ‘I Seminário de Combate à Violência contra a mulher – 7 anos da Lei Maria da Penha (MP/AM – 01/10/2013)

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) promoveu nesta segunda-feira, 30 de setembro de 2013, o I Seminário de Combate à Violência contra a Mulher – 7 anos da Lei Maria da Penha.

As palestras foram voltadas para a Lei 11340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha e também abordou a forma do poder público colaborar na implementação da Lei. Os palestrantes foram o Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), Pedro Rui da Fontoura Porto, Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Mário Ypiranga Netto, Vicente Augusto Borges Oliveira e Igor Starling Peixoto. Também estiveram presentes a Ouvidora-Geral do Ministério Público Federal (MPF), Ela Wiecko Volkmer de Castilho, a Profª Dra da Universidade do Sul de Santa Catarina, Alice Bianchini e o Defensor Público do Estado do Amazonas (DPE-AM), Roger Moreira de Queiroz.

A ouvidora Geral do MPF, Dra. Ela Wiecko explicou a função do poder público na implementação da Lei Maria da Penha. “O Ministério Público tem um papel relevante para assegurar a efetividade da Lei Maria da Penha. Muitos Promotores de Justiça trabalham de forma eficiente para assegurar a Lei”.

Segundo a Dra. Alice Bianchini é importante debater sobre a violência contra a mulher para que se compreenda que a mulher agredida precisa de acolhimento, de auxilio profissional. “A missão fundamental do Juiz ou do Promotor de Justiça é acolher essa mulher e não cobrar atitudes, pois, ela não está preparada para assumir que é agredida. O Brasil é o 7º país do mundo no triste ranking dos crimes passionais”, enfatizou.

O Promotor de Justiça Mário Ypiranga Netto explicou a importância de discutir a prevenção e combate à violência doméstica, políticas públicas e aplicação com rigor da Lei Maria da Penha. “No sentido de implementar mecanismos da Lei 11340/06. A discussão dos temas foi relevante para que essas ações em defesa da mulher possam ser mais efetivas”, disse o Promotor.

O seminário também contou com o lançamento do livro “Mulheres” do escritor Almir Diniz, membro da Academia Amazonense de Letras.

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