MP-AP apresenta dados consolidados da violência contra a mulher no Amapá (MPAP – 12/08/2013)

Promotora de justiça Alessandra Moro destaca os avanços da Lei Maria da Penha (Foto: MPAP)

Promotora de justiça Alessandra Moro destaca os avanços da Lei Maria da Penha (Foto: MPAP)

Durante a audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, realizada na última quinta-feira,8, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado, o Ministério Público do Amapá (MP-AP), através do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Mulher (CAOP), deu importante contribuição para o debate, ao apresentar dados consolidados da violência doméstica no Estado.

O deputado federal Dr. Rosinha, presidente da CSSF da Câmara, os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, deputados Paulo Cézar e Nilda Gondin, as parlamentares amapaense Fátima Pelaes, Janete Capiberibe e Dalva Figueiredo, as secretárias de Políticas para Mulheres, Maria Alice Lobato (Estadual) e Celisa Melo (Municipal), além de inúmeras representantes do movimento de mulheres puderam acompanhar a palestra de abertura do evento, preferida pela promotora de justiça Alessandra Moro, coordenadora do CAOP/Mulher, sobre o Sistema de Cadastro de Casos de Violência Doméstica – SICAVID.

O Sistema, que permite mapear o fenômeno da violência contra a mulher no Estado, foi implantado em 12 promotorias de justiça em janeiro deste ano, possibilitando traçar um perfil das ocorrências ao fornecer informações precisas para a formulação de políticas públicas, que visam a punição e prevenção dos crimes.

A promotora Alessandra destacou inicialmente os avanços da Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/2006), que completou sete anos nesta semana. “Essa Lei é um instrumento precioso, não somente de caráter repressivo, mas, sobretudo, preventivo e assistencial, que trata com mais rigor as infrações cometidas contra a mulher no âmbito da família, na unidade doméstica ou em qualquer relação íntima de afeto. Em resumo, a Lei Maria da Penha representa uma verdadeira guinada na história da impunidade”, comemorou.

Embora reconheça todos os avanços, a promotora Alessandra, ao apresentar as estatísticas de 2012, advertiu para a necessidade de fortalecimento da Rede de Proteção da Mulher, cobrando das demais instituições melhorias no atendimento às vítimas.

Os dados revelam que em 2012 foram registrados no SICAVID 1.235 casos de violência doméstica só na capital. Desse total, 93% dos agressores possuem algum vínculo de afetividade, tais como companheiros, maridos, namorados e ex-companheiros, e 7% são parentes das vítimas, na maioria os próprios filhos. Das diversas formas de violência praticadas, sejam elas física, sexual, psicológica ou moral, 36% das vítimas sofreram ameaças, 25% foram vítimas de crime contra honra e 22% sofreram lesões corporais.

Alessandra Moro (3)A violência geralmente acontece no turno da noite, 35% dos casos, na própria residência, 91%, e é frequentemente motivada por razões passionais, ciúmes ou não aceitação da separação, que representam 66% das ocorrências. Em 21% dos casos os agressores estavam sob efeito de álcool e em 4% sob efeito de drogas. Os bairros que apresentaram os maiores índices foram: Congós, Perpétuo Socorro, Novo Horizonte, Pacoval e Buritizal.

Para o deputado federal Paulo Cézar, as estatísticas apresentadas pelo MP-AP darão importante contribuição para o relatório final da Comissão, que subsidiará a elaboração do Mapa da Violência no Brasil. “Nossa preocupação é com a subnotificação, mas acredito, pelos dados aqui apresentados, que esse não é o maior problema do Amapá, como vimos em outros Estados, onde a falta de dados precisos prejudica o trabalho de combate e prevenção”, disse.

Em diversas intervenções da comunidade durante a audiência, o trabalho do CAOP – Mulher foi reconhecido como referência no atendimento às vítimas. Ao ser questionada sobre a fragilidade de outros órgãos governamentais, Alessandra Moro disse que expediu uma Recomendação para que todos respeitem a lei. “Caso a recomendação não seja cumprida, tomaremos as medidas legais possíveis. Quando uma mulher decide romper o ciclo de violência, ela precisa de todo o apoio do Estado. Atuamos firme para assegurar tais direitos”, finalizou.

SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616. Email: [email protected]

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