MP da Bahia reafirma pacto para enfrentamento à violência contra as mulheres (MPBA – 19/03/2014)

Executivo e judiciário firmam Acordo de Cooperação Federativa (Foto: Foto: Raul Golinelli - GovBa)

Executivo e judiciário firmam Acordo de Cooperação Federativa (Foto: Foto: Raul Golinelli – GovBa)

Com o objetivo de reafirmar e fortalecer a rede de atenção às mulheres vítimas de violência no estado da Bahia e auxiliar na efetivação da ‘Lei Maria da Penha’, foi firmado na tarde de hoje (19), na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), o Acordo de Cooperação Federativa que estabelece um regime de colaboração mútua para execução de ações cooperadas e solidárias visando à consolidação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O acordo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Márcio Fahel, que destacou a disposição do Ministério Público estadual para minimizar a situação de violência vivenciada pelas mulheres baianas. O MP, registrou ele, alia-se, cada vez mais, a esta importante atuação e reafirma o seu propósito de união com a nobre causa. Também assinaram o documento o governador Jaques Wagner, a desembargadora Nágila Brito, a defensora pública-geral Vitória Bandeira, a secretária adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República, Rosangela Rigo, e prefeitos de diversos municípios baianos.

Algumas ações foram priorizadas no acordo de cooperação que repactua o Pacto Nacional firmado pelas instituições públicas no ano de 2008. De acordo com o documento, serão desenvolvidas ações nas seguintes áreas de atuação: garantia da aplicabilidade da Lei Maria da Penha; ampliação e fortalecimento da Rede de Serviços para Mulheres em Situação de Violência; garantia da segurança cidadã e acesso à justiça para as mulheres, dos direitos sexuais e reprodutivos; garantia do enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres e da autonomia das mulheres em situação de violência e seus direitos. “Implementar uma nova versão com a adesão de novos municípios para articular ações e fortalecer as já existentes faz muita diferença e pode mudar a vida de muitas mulheres baianas”, assinalou Rosangela Rigo, lembrando que os índices de violência contra as mulheres são altos e que o Brasil ocupa o 7º lugar no ranking internacional.

Acordo repactua o Pacto Nacional firmado pelas instituições públicas em 2008 (Foto: Humberto Filho - Cecom/MPBA)

Acordo repactua o Pacto Nacional firmado pelas instituições públicas em 2008 (Foto: Humberto Filho – Cecom/MPBA)

Para o governador Jaques Wagner, a luta pelo enfrentamento a este tipo de violência requer extremo engajamento. O maior deles, enfatizou ele, “é para desmontar o edifício do preconceito existente na cabeça de cada um de nós”. A modificação da cultura e da educação foi apontada pela promotora de Justiça Márcia Teixeira como um dos desafios a serem vencidos. Participando do evento, ela, que coordena o Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher, lembrou que o fortalecimento dos equipamentos públicos na prevenção e combate à violência contra a mulher é necessário, mas que é importante trabalhar a questão cultural. Márcia Teixeira atua há anos promovendo ações de defesa da mulher e é um referencial para o MP Brasileiro e para a sociedade baiana, destacou o procurador-geral de Justiça. A promotora foi eleita, pelo segundo ano consecutivo, presidente da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid). Representando o presidente do Tribunal de Justiça, a desembargadora Nágila Brito informou que o presidente acaba de anunciar a instalação de mais duas Varas de Violência contra a Mulher no estado.

Redatora: Maiama Cardoso

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