MP e Prefeitura de SP lançam programa de apoio às vítimas de violência doméstica (MPSP – 08/05/2014)

Guarda Civil, orientada por Promotoras, fiscalizará cumprimento de medidas protetivas

Procurador-Geral de Justiça assina a parceria com a Prefeitura de SP (Fotos: MPSP)

Procurador-Geral de Justiça assina a parceria com a Prefeitura de SP (Fotos: MPSP)

As mulheres paulistanas vítimas de violência doméstica ganharam mais um instrumento de combate a este tipo de crime. Um convênio firmado nesta quinta-feira (8/5) entre o Ministério Público e a Prefeitura de São Paulo, possibilitará que guardas civis metropolitanas (GCMs) fiscalizem o cumprimento das medidas protetivas aplicadas pela Justiça aos agressores.

O convênio e o decreto que instituem o Projeto “Guardiã Maria da Penha” foi assinado pela manhã em cerimônia na sede da Prefeitura com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa; do Prefeito da capital, Fernando Haddad; da Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres; do Secretário Municipal de Segurança Urbana, Roberto Porto; e da Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, Denise Motta Dau; da Vice-Prefeita Nádia Campeão e do Comandante da GCM, Gilson Pereira de Menezes.

O Projeto visa inovar, atribuindo ao próprio Estado a responsabilidade pela fiscalização do cumprimento das medidas protetivas determinadas pela Justiça. Trata-se da primeira iniciativa no Estado de São Paulo, inspirada em projeto semelhante adotado pelo Estado do Rio Grande do Sul, onde recebeu a denominação de Patrulha Maria da Penha. A fiscalização, pelo Estado, do cumprimento das medidas não impede que a própria vítima comunique o seu descumprimento.

Para fazer o acompanhamento e a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas impostas aos agressores, a partir de visitas domiciliares às vítimas, os guardas civis metropolitanos receberão capacitação a cargo das Promotoras de Justiça Silvia Chakian de Toledo Santos, Cláudia Cecília Fedeli, Valéria Diez Scarance Fernandes e Nathalie Kiste Malveiro, integrantes do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID) – Núcleo Central. Elas também serão responsáveis pelo encaminhamento das medidas protetivas a serem monitoradas, a partir de visitas domiciliares. Quando necessário, a GCM fará encaminhamento das mulheres para a rede de atendimento e para os serviços de assistência judiciária.

Procurador-Geral de Justiça, Márcio Elias Rosa: “Esse tipo de crime exige abordagem diferenciada”

Procurador-Geral de Justiça, Márcio Elias Rosa: “Esse tipo de crime exige abordagem diferenciada”

“Esse tipo de crime exige de todos nós uma abordagem diferenciada e é isso que esse projeto vai alcançar, garantindo a tutela das vítimas mesmo após a tramitação da ação penal”, afirmou, na solenidade, o Procurador-Geral de Justiça. Segundo Márcio Elias Rosa, a fiscalização exercida pela GCM “deverá funcionar como um freio para o agressor não reincidir, mas também representará para a vítima o olhar de que ela não está desemparada”.

O Procurador-Geral também observou a necessidade da atuação conjunta das várias instituições no combate à violência doméstica. “Não se faz com sucesso o enfrentamento desse tipo de crime sem a atuação conjugada e coordenada”, alertou, referindo-se às instituições e aos poderes do Estado.

Prefeito Fernando Haddad:  “Ministério Público tem sido parceiro fundamental”

Prefeito Fernando Haddad: “Ministério Público tem sido parceiro fundamental”

O Prefeito Fernando Haddad enfatizou que o projeto é mais uma aposta na construção “da cultura da paz, da solidariedade e da tolerância” na capital. Ele citou estatística apontando que o número de ocorrências envolvendo novas agressões foi reduzido em 70% onde foi implantado o monitoramento do cumprimento das medidas protetivas.

Haddad afirmou que o projeto será iniciado na região central da capital, estendendo-se depois para as demais áreas do município. E elogiou o trabalho conjunto com o MP. “O Ministério Público tem sido um parceiro fundamental para darmos concretude a uma série de medidas”, disse, acrescentando que “O GEVID ajudará o Município de São Paulo a dar uma resposta decisiva a um problema que aflige a todos: a violência contra a mulher”, definida por ele como “ato de covardia”.

Secretário Roberto Porto: “Projeto já nasce vitorioso”

Secretário Roberto Porto: “Projeto já nasce vitorioso”

Para o Secretário Municipal de Segurança Urbana, Roberto Porto, “o projeto já nasce vitorioso graças à importantíssima parceria com o Ministério Público, porque mudará a vida de dezenas e dezenas de mulheres que, embora agraciadas com as medidas protetivas, ainda estejam à mercê de seus agressores”.

Ministra Eleonora Menicucci: “Mais uma garantia para mulher em situação de vulnerabilidade”

Ministra Eleonora Menicucci: “Mais uma garantia para mulher em situação de vulnerabilidade”

O projeto também foi elogiado pela Ministra-Chefe da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. “Não podemos permitir que a mulher vítima de violência doméstica e que obteve medida protetiva da Justiça contra seu agressor seja colocada sob risco de morte”, asseverou. “Com esse projeto, a Guarda Civil Metropolitana cumprirá papel fundamental nessa fase do ciclo de combate à violência contra a mulher”, disse. Segundo a Ministra, a criação da “Guardiã Maria da Penha” representa uma garantia ao direito da mulher em situação de vulnerabilidade.

Para a Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, Denise Motta Dau, a iniciativa significa o fortalecimento da Lei Maria da Penha, “que carece de ações efetivas que a coloquem em prática”.

A ideia da parceria com a Prefeitura nasceu após uma capacitação jurídica para os integrantes da Guarda Civil Metropolitana (GCMs), realizada pelo GEVID em março deste ano, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. O GEVID – criado em maio de 2012, promove atendimentos e atividades diversas para assegurar às mulheres vítimas de violência o exercício pleno de seus direitos fundamentais garantidos pela Lei Maria da Penha (Nº 11.340/06), adotando políticas de repressão, proteção e prevenção junto aos agressores, às vítimas e à sociedade.

Procurador-Geral, Prefeito de SP, Vice-Prefeita, Secretário e Promotoras do GEVID no lançamento do projeto

Procurador-Geral, Prefeito de SP, Vice-Prefeita, Secretário e Promotoras do GEVID no lançamento do projeto

Prestigiaram a cerimônia o Subprocurador-Geral de Justiça Institucional, Gianpaolo Poggio Smânio; o Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotor de Justiça Luiz Henrique Cardoso Dal Poz; a Secretária Municipal-Adjunta de Segurança Urbana, Susana Henriques da Costa; as Promotoras de Justiça do GEVID Silvia Chakian de Toledo Santos, Cláudia Cecília Fedeli e Nathalie Kiste Malveiro, parlamentares e outras autoridades.

Núcleo de Comunicação Social

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