MP esclarece atuação em violência contra mulher (TJPA – 04/12/2015)

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Debates integram a Campanha Paz, Nossa Justa Causa

Cerca de 50 medidas protetivas são concedidas diariamente pelo Judiciário na região Metropolitana de Belém. Foi o que disse o promotor de justiça Franklin Lobato Prado durante palestra sobre Ministério Público e a Lei Maria da Penha, nesta sexta-feira, 04, no Fórum Cível de Belém. Os debates integram a 3ª fase Campanha “Paz, Nossa Justa Causa”, lançada na última segunda-feira, 30.

Na palestra, o promotor explanou sobre a atuação do Ministério Público (MP) após a criação da Lei Maria da Penha. Ele citou a requisição de medida protetiva de urgência em prol da mulher agredida e de força policial nos casos de violência doméstica, se houver a necessidade de proteção à vítima. Segundo o promotor, o MP também pode requerer proteção aos familiares das vítimas que, muitas vezes, não vão às audiências por receio de sofrerem algum dano.

Os debates foram mediados pelos juízes da 2ª Vara de Violência Contra a Mulher de Belém e da 4ª Vara Penal de Ananindeua, respectivamente, Maurício Pontte e Reijjane Ferreira.

No discurso de encerramento dos debates, a desembargadora Vera Araújo, responsável pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, no âmbito do TJPA, agradeceu aos juízes, servidores e a presidência do Tribunal de Justiça do Pará pelo apoio às ações da Coordenadoria e anunciou o efetivo funcionamento da Patrulha Maria da Penha, a partir do dia 9 deste mês.

Aplicativo – A magistrada também anunciou a entrega, em março do próximo ano, de 400 celulares com um aplicativo específico para auxiliar mulheres em caso de medida protetiva descumprida pelo agressor. O dispositivo  possibilitará à vítima um contato mais rápido com a central da Guarda Municipal, que acionará a viatura mais próxima para prestar atendimento urgente.

Neste sábado, 5, a programação encerra com uma ação de cidadania que ocorrerá na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, localizada no bairro do Tenoné. Das 8 às 13h, haverá emissão de carteiras de identidade, certidões de nascimento e carteiras de trabalho; vacinação contra hepatite B e febre amarela; testes rápidos de HIV, de hepatites B e C e sífilis; atendimento oftalmológico para pessoas a partir de 50 anos, além de orientação jurídica e atendimento pela Fundação Papa João XXIII (Funpapa).

Solidariedade – Durante toda a campanha, que começou no último dia 30 de novembro, a organização arrecada, no Fórum Cível, no Fórum Criminal e no Fórum de Ananindeua, produtos de higiene pessoal e de cosméticos para doação aos abrigos de mulheres vítimas de violência.

Nara Pessoa

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