MP impede festa com ‘rodízio de mulheres’ (Folha Web – 16/12/2015)

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A Promotoria de Justiça de Santo Antônio do Sudoeste (Sudoeste) impediu a realização da “Noite do Rodízio”, festa em que os clientes pagariam R$ 200 para entrar e “consumir quantas garotas aguentassem”, segundo a frase destacada do suposto anúncio do evento. A proibição foi feita por meio de termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o dono do estabelecimento comercial onde a festa seria realizada nos dias 10 e 11 de dezembro. O TAC prevê uma multa de R$ 10 mil caso haja desobediência na promoção de eventos, uma multa de R$ 1 mil ao dia se o estabelecimento não regularizar o alvará de funcionamento e a vistoria do Corpo de Bombeiros e outra multa de R$ 1 mil ao dia se o estabelecimento for utilizado para exploração sexual.

A denúncia foi feita no dia 1º de dezembro por uma integrante da Marcha Mundial das Mulheres, que publicou na página do Facebook do Levante Mulher a denúncia endereçada ao Núcleo de Promoção de Igualdade de Gênero (Nupige) do Ministério Público, informando sobre o evento que aconteceria na boate chamada Lago do Amor. A reportagem tentou entrar em contato com representantes da Marcha Mundial das Mulheres, mas não conseguiu.

A promotora de Justiça do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero (Nupige), Mariana Seifert Bazzo, destacou que esse tipo de festa já foi anunciado em alguns lugares no Brasil. “O caso mais famoso aconteceu em Poços de Caldas (MG) com o mesmo mote de ‘consumir o máximo de mulheres possível’. Faz parte da cultura de muitos séculos que as mulheres estejam a serviço dos homens. O entendimento comum é de que este tipo de comportamento seja lícito, mas não é. Exploração sexual é crime”, destacou. Ela explicou que prostituição não é crime, já que o ganho é da própria mulher, mas a exploração por uma terceira pessoa implica na ofensa direta aos direitos humanos das mulheres. “Quando um terceiro aufere lucro com exploração sexual é uma atitude criminosa”, salientou.
A festa em Poços de Caldas citada pela promotora aconteceria no dia 20 de novembro deste ano e teria 35 garotas de programa e chegou a ter reservas de caravanas marcadas do Mato Grosso do Sul, do Rio de Janeiro e de São Paulo e foi impedida depois que o Ministério Público denunciou o caso.

O promotor de Justiça de Santo Antônio do Sudoeste, Bruno Henrique França, que firmou o termo de ajustamento de conduta (TAC) com o dono do estabelecimento comercial onde a festa seria realizada, instaurou inquérito civil e oficiou as autoridades para tomar as providências cabíveis para evitar a realização da festa. “Solicitamos à prefeitura que verificasse se o estabelecimento tinha alvará de funcionamento, ao Corpo de Bombeiros que checasse se o local tinha sido vistoriado e à Delegacia de Polícia Civil foi pedido para que notificasse o dono do estabelecimento para prestar os esclarecimentos”, expôs.

O dono do estabelecimento, César da Cas, alega que não estava sabendo dessa festa e que não foi ele quem fez o anúncio. “Mandaram a mensagem de um celular ou de um computador, mas eu não estou sabendo de nada. Eu não tenho nada a ver com isso. Aliás, eu estou sendo prejudicado. Fui chamado na delegacia no dia 5 e no fórum no dia 9. Alguém que não gostava de mim fez isso comigo”, argumentou. Ele destaca ainda que já está providenciando a regularização de seu estabelecimento solicitada pelo TAC. “Já estamos finalizando a documentação da prefeitura. Só está faltando a vistoria do Corpo de Bombeiros, que acredito que saia em uma semana”, declarou.

França explicou que de fato não existe nenhum elemento que demonstre que ele seja o autor da divulgação. “O foco foi o impedimento da realização deste evento. Nos precavemos para que esta festa não fosse promovida. Essa divulgação do evento será apurada no bojo do inquérito civil”, apontou.

Vítor Ogawa

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