MP lança projeto para orientar mulheres em situação de violência doméstica e familiar (MPBA – 06/11/2013)

O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem), lança amanhã, dia 7, às 8h30, o projeto ‘(Re) Significar – Reconhecer e promover direitos e justiça: (Re) significando o acesso à Justiça’, no auditório do MP, em Nazaré. O objetivo é apresentar às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, ou em situação de risco, um instrumento efetivo de enfrentamento à violência. “Pretendemos impulsionar o protagonismo das mulheres em se firmarem como sujeitos de direitos, além de contribuir para a vivência de sua cidadania com acesso à Justiça de uma forma mais consciente”, destacou a coordenadora do Gedem, promotora de Justiça Márcia Teixeira. Ela complementou que espera a presença significativa no evento de mulheres que estejam em situação de risco, que registraram boletim de ocorrência ou requereram medidas protetivas, “para que elas nos ajudem no fortalecimento das provas, conhecendo seus direitos e especificidades dos crimes de que foram vítimas”.

Na ocasião, haverá ainda a apresentação da campanha ‘A paz do mundo começa em casa’, que irá alertar sobre a importância de enfrentamento à violência doméstica e familiar. O projeto ‘(Re) Significar’ contempla ações como a realização de palestras para esclarecer as mulheres sobre o acesso à Justiça, além de orientação jurídica sobre a tramitação da investigação e da ação penal, incluindo informações sobre os direitos previstos na Lei Maria da Penha. “Informaremos, por exemplo, como as mulheres devem depor na Polícia e em Juízo, além de destacarmos a importância dos registros do local do crime, das testemunhas e a realização da perícia técnica”, explicou Márcia Teixeira. Consta ainda na programação do projeto a realização de palestras sobre a rede de atenção à mulher e concepções de gênero. Criado em dezembro de 2006, o Gedem tem o objetivo de atuar não somente na orientação de vítimas de violência doméstica e familiar, mas também na prevenção e disseminação de informações sobre o tema. A atuação judicial e extrajudicial do Gedem compreende o atendimento ao público, realização de palestras, campanhas, cursos e oficinas para a sociedade civil, instauração de inquéritos civis e ações civis públicas.

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