MP-PR promove seminário com transmissão online para tratar da aplicação da Lei Maria da Penha (MPPR – 22/03/2017)

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Em 2015, a rede pública de saúde brasileira atendeu 162.575 mulheres vítimas de violência, o que corresponde a 67,1% do total de 242.347 atendimentos realizados por essa motivação. A maioria das vítimas (63%) foi agredida dentro da própria casa, tendo marido/ex ou namorado/ex como os agressores mais frequentes (48,2%). Os dados são do Ministério da Saúde e se referem apenas às vítimas que buscaram auxílio médico. Números estaduais, obtidos a partir de notificações de violência recebidas pelo Ministério Público do Paraná, reforçam o quadro preocupante: foram 12.329 registros de violência contra mulheres entre junho e dezembro de 2014, ano em que a instituição passou a fazer este tipo de acompanhamento.

Logo eventoPara buscar reverter essa situação, a Lei Maria da Penha, que completou dez anos no ano passado, se coloca como uma grande ferramenta para o combate à violência de gênero. Porém, ainda há dúvidas quanto à sua aplicação, inclusive no meio jurídico. Para tratar justamente disso, o MP-PR, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção aos Direitos Humanos, promove em Curitiba nesta quarta-feira, 22 de março, o seminário “Os Desafios da aplicação da Lei Maria da Penha: estudos de casos”.

Programação – O encontro será dividido em dois momentos: pela manhã, após a cerimônia de abertura, haverá palestra com a advogada Alice Bianchini, uma das grandes autoridades do país no que diz respeito à aplicação da Lei Maria da Penha. A apresentação será voltada a membros, servidores e estagiários da instituição, bem como ao público externo, podendo ser acompanhada também pela internet, já que haverá transmissão via webcast. Na parte da tarde, quando será feita a discussão de casos concretos, a programação é exclusiva para integrantes do MP-PR. Os interessados podem se inscrever na página do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).

O coordenador do Caop dos Direitos Humanos, procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, explica que o seminário tem como objetivo apresentar situações práticas para a aplicação efetiva da Lei Federal 11.340/2006. “Trata-se de um expediente legal dos mais avançados que, se devidamente aplicado, oferece proteção às vítimas e suas famílias, além de meios para a devida responsabilização dos agressores”, afirma. “Penso que nosso desafio, enquanto operadores do Direito, é superar questões culturais que, infelizmente, ainda são muito presentes, e garantir a dignidade humana a essas milhares de mulheres que diariamente são oprimidas e agredidas dentro de suas casas, não raro na frente de seus filhos”, diz o procurador.

Subnotificação e morte – Os dados do Ministério da Saúde (MS) integram capítulo especial sobre violência contra a mulher do livro “Saúde Brasil 2015/2016”, que tem previsão de lançamento pelo MS para maio deste ano. A promotora de Justiça Mariana Seifert Bazzo, do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero (Nupige) do MP-PR, destaca que os números reais de vítimas, porém, podem ser ainda maiores. “Neste tipo de crime muitas vezes a vítima não busca ajuda, por medo ou vergonha, entre outros motivos. A subnotificação também é comum”, diz a promotora.

O levantamento do MS também faz uma relação entre os casos de morte e de violência no Brasil. Das 567.456 mulheres atendidas em situações de violência entre 2011 e 2015, 5.733 morreram por causas violentas. Deste total de óbitos, 19,9% tinham histórico de violência de repetição, ou seja, foram agredidas mais de uma vez. Novamente, o local onde ocorreu a violência que levou à morte na maior parte das situações foi a residência das vítimas: 63,4% foram agredidas e mortas em casa.

A promotora de Justiça diz que, ainda para este ano, o Ministério Público em todo Brasil deve passar a contar com dados também na esfera criminal, seguindo determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O MP-PR foi um dos primeiros no país a fazer este acompanhamento, iniciando em 2014 um cadastro unificado para registros de investigações relacionadas à violência doméstica – conforme previsto inclusive pela Lei Maria da Penha.

A violência contra a mulher em números*

– Em 2015, as mulheres adultas, com idade entre 20 a 59 anos, foram as que mais tiveram notificação de violência, com 98.200 notificações, do total de 162.575 (60,4%).

– Violência de repetição (mulher agredida mais de uma vez): 35,2% dos casos.

– As naturezas da violência mais comuns: violência física (48,1%), psicológica/moral (23,6%) e sexual, na forma de estupro (8,3%).

– O meio mais usado na agressão foi a força corporal/espancamento (49,7%).

– O local onde mais ocorreu a violência foi a residência das vítimas (63%), seguido de via pública (12,7%).

– Entre as mulheres adolescentes e adultas, o principal autor da agressão foi o cônjuge/ex-cônjuge/namorado(a)/ex-namorado(a) (22,7% e 48,2% dos registros, respectivamente).

– O perfil de mortalidade revela que, das 567.456 mulheres vítimas de violência entre 2011 e 2015, 5.733 vieram a óbito por causas violentas.

– Do total de óbitos das mulheres, 19,9 % tinham história prévia de violência de repetição, com destaque para adultas (21,8%) e idosas (21,2%).

– O local em que mais ocorreu a violência que levou ao óbito foi a residência (63,4%), seguido de vias públicas (15,8%).

– As principais causas de morte foram espancamento (23,6% dos casos), arma de fogo (17,2%), objeto perfurocortante (16,1%) e enforcamento (15,4%).

– O levantamento mostra que, entre 2011 a 2015, a taxa média de feminicídio foi de 4,5 óbitos por 100 mil mulheres da população geral. Nas vítimas de violência notificada anteriormente, ou seja, que já haviam buscado atendimento em unidades de saúde por violência, a taxa de feminicídio é muito maior: 91,6 mortes por 100 mil mulheres.

– O MS conclui que “Os resultados deste estudo apontam que o risco de morrer por causas violentas nas mulheres que sofreram e que foram notificadas por violência foi maior do que na população feminina geral. As mortes podem ter relação direta ou não com a violência notificada, porém os resultados mostram que as mulheres que sofreram violência e foram notificadas vivem em condições de vulnerabilidade.”

* Dados do livro “Saúde Brasil 2015/2016”, que tem previsão de lançamento pelo Ministério da Saúde em maio deste ano.

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