MP-PR vai convocar donos de motéis para fechar Termo de Ajustamento (G1 – 28/08/2015)

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Promotoria quer inibir que menores sejam abusados sexualmente nos locais. Investigação sobre esquema de exploração em Londrina completou 1 ano.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) vai convocar donos de motéis de Londrina e de Cambé, no norte do Paraná, para fechar um Termo de Ajustamento de Conduta. A intenção é dificultar a entrada de crianças e adolescentes, e assim, inibir o abuso sexual contra menores. A investigação sobre esquema de exploração sexual na cidade já completou um ano.

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“Infelizmente, adolescente continuam entrando nos motéis e ninguém pede documento. Nas próximas semanas, faremos uma reunião com os proprietários para assinar os Termos. Se não impedirmos os locais que esses programas são praticados, nós não vamos coibir a prática desse tipo de conduta. Queremos que a lei seja cumprida”, explica a promotora Susana de Lacerda.

No último balanço divulgado em julho pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), 23 pessoas já tinham sido denunciadas por abuso sexual de menores. Entre elas, estão principalmente empresários e auditores da Receita Estadual. Mas, a lista de investigados aumentou e só neste mês foram abertos cerca de dez novos inquéritos. Apurações que estão sendo concluídas pelo delegado do Gaeco e repassadas ao Ministério Público do Paraná (MP-PR).

“Surgiram fatos novos, novos indiciados. Agora, uma nova fase dessa operação de exploração sexual de menores será iniciada”, consta a promotora.

Nomes dos investigados ainda são mantidos em sigilo pra não prejudicar as investigações. O MP-PR trabalha para denunciar os novos suspeitos até o fim de setembro, e assim fazer com que os indiciados respondem a ações criminais na Justiça. “Novos autores, algumas novas vítimas e algumas medidas terão que ser tomadas”, justifica a promotora responsável pelo caso.

De acordo com a promotora, além do esquema inicial de exploração sexual, outros grupos que também abusavam sexualmente de menores foram identificados pelo Gaeco.

“Esses grupos não eram ligados, necessariamente, a pessoas já denunciadas, pois a abordagem era um pouco diferente. É um grupo que não está conectado ao que a gente estava trabalhando. Mas, a procura por menores se dava por redes sociais, tinha uma aliciadora”, pontua Susana.

A investigação começou em 2014, e em janeiro de 2015 ocorreram as primeiras prisões. Apenas dois empresários envolvidos no esquema estão foragidos. As prisões foram decretadas em fevereiro, mas até agora eles não foram localizados. Os 23 acusados têm participado de audiências na Justiça e novos depoimentos estão marcados para a próxima semana. A previsão é de que em setembro comecem a sair as condenações.

A apuração deste esquema de abuso sexual é apenas parte de um problema bem maior. Só em Londrina a promotoria tem 8.000 procedimentos de exploração de menores em andamento. Entidades defendem a criação de uma nova vara especializada para dividir processos de abusos contra menores e contra mulheres, que atualmente são acumulados pela 6ª Vara Criminal. A proposta ainda não teve autorização do Tribunal de Justiça, mas nesta semana a corregedoria do Ministério Público sinalizou com outra sugestão.

“A proposta é a contratação de alguém para me auxiliar ou o aumento da atribuição de outro promotor que me auxilie na 6ª Vara Criminal. Somente dessa forma vamos dar uma resposta ideal para a sociedade”, detalha a promotora.

O Ministério Público do Paraná ainda não deu prazo para que esse novo promotor, que vai auxiliar nas investigações de casos sobre abuso sexual contra menores e mulheres, seja indicado.

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