MP-SP lança cartilha inédita sobre violência doméstica para imigrantes latino-americanas (MPSP – 13/12/2013)

GEVID se uniu ao Centro de Apoio ao Migrante para orientar mulheres imigrantes sobre a Lei Maria da Penha

Nos últimos anos, o Ministério Público do Estado de São Paulo observou um aumento expressivo de casos de violência doméstica envolvendo mulheres imigrantes de origem latina que residem na capital, em especial bolivianas. Para informar essas mulheres sobre seus direitos no Brasil, o Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID) do Ministério Público de São Paulo, em parceria com o Centro de Apoio ao Migrante (CAMI), criou um documento inédito no País: a Cartilha “Mujer da Vuelta la Página” (veja aqui), a versão em espanhol da publicação desenvolvida em 2012 em português (Cartilha Mulher, Vire a Página), que tem como objetivo informar sobre a dinâmica da violência de gênero e municiar as vítimas com a Lei Maria da Penha, permitindo a reflexão sobre a violência contra a mulher.

A cartilha foi lançada nesta sexta-feira (13/12), na Biblioteca Latino-Americana Victor Civita, do Memorial da América Latina. Para o Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, “a preocupação do Ministério Público de São Paulo transcende fronteiras e busca acabar com as dificuldades enfrentadas por tantas mulheres, no acesso aos direitos humanos. Temos a esperança que a cartilha seja um instrumento para diminuir o sentimento de solidão que caracteriza o caminho de muitas imigrantes, constituindo um meio de acesso aos direitos e à proteção assegurados pela Lei Maria da Penha”.

Os bolivianos são hoje a segunda maior colônia de imigrantes na cidade de São Paulo. Dados do Censo 2000 e 2010 mostram um crescimento de 173% no número de bolivianos vivendo na capital. O salto foi de 6.578 para 17.960, sendo este o registro apenas de imigrantes vivendo em condições legais. “As mulheres imigrantes enfrentam obstáculos que as tornam ainda mais vulneráveis dentro do complexo fenômeno da violência doméstica, uma vez que além da vulnerabilidade que se dá em razão do gênero feminino, enfrentam ainda a dificuldade com o idioma distinto da terra natal, o estranhamento de outra cultura e outras relações sociais e até o olhar de indiferença por parte da própria sociedade”, relata a Promotora de Justiça Silvia Chakian de Toledo Santos, coordenadora do GEVID – Núcleo Central.

Inicialmente foram impressas 10 mil cartilhas que serão distribuídas pelo GEVID, no atendimento a mulheres imigrantes, e pelo CAMI, que difundirá por sua rede de parceiros para serem entregues em eventos de formação sobre os direitos dessas imigrantes no Brasil e sobre a violência doméstica.

A boliviana Carmen Rosa Hilari Poma, de 36 anos, representante do CAMI e uma das responsáveis pela criação da nova cartilha, lembra que o imigrante chega sem nenhum conhecimento sobre os instrumentos legais no novo país, não tendo qualquer informação sobre seus direitos sociais, culturais, econômicos e políticos. “A necessidade passa sempre pela ignorância de seus direitos”, aponta Carmen. Para ela, a cartilha “ Mujer da Vuelta la Página “é a concretização de um interesse multiplicado. “Por ser mulher, e por já ter passado por esse problema; por ser imigrante e por trabalhar em um local que os apoia”, explica Carmen, que apesar de evitar falar sobre o problema, conta que indiretamente já foi vítima de violência doméstica ao presenciar em sua família.

A adaptação para o espanhol da cartilha “ Mulher, Vire a Página” – que em pouco mais de um ano já teve mais de 70 mil exemplares distribuídos – é, como Carmen define, uma “tradução cultural linguística”. A antiga personagem de pele branca, cabelos loiros e roupa elegante ganhou uma nova versão com uma mulher de pele morena, cabelos pretos, roupas características da mulher boliviana e que vive em um ambiente familiar mais humilde. Além da ilustração, houve a adaptação linguística de gírias, falas e expressões. “Esses detalhes fazem com que você se identifique com essa personagem”, diz Carmen.

O lançamento no Memorial da América Latina representa uma emoção extra: “O Memorial é a casa do imigrante, onde ele é acolhido não como estrangeiro, mas como um irmão latino-americano”, fala Carmen , emocionada.

Todos esses detalhes foram pensados e estudados pelo GEVID junto ao CAMI. O grupo – integrado pelas Promotoras de Justiça Silvia Chakian, Nathalie Kiste e Claudia Fedeli; pelos assistentes sociais Maria José Basaglia, Maria Divanete Roverci, Cíntia Damasceno Clemente, Wagner Alves Pereira; e pela psicóloga Aydil da Fonseca Prudente – foi criado em setembro de 2012 para assegurar às mulheres vítimas de violência o exercício pleno de seus direitos fundamentais, adotando políticas de repressão, proteção e prevenção junto aos agressores, às vítimas e à sociedade.

Segundo Silvia Chakian, a criação da nova cartilha significa tratar o combate como um problema que não é apenas brasileiro, mas universal. “Cabe ao GEVID enfrentar o machismo tão arraigado na cultura dessa população, as relações sociais profundamente desiguais, a acentuada assimetria entre os gêneros e a violência que não cessa quando se atravessa a fronteira, porque não está limitada a características nacionais e não são restritas a um ou outro idioma”, destaca a Promotora. Para a Promotora Nathalie Malveiro “nossa emancipação efetiva só será realidade quando atingir todas as mulheres, do mundo inteiro, em todas as classes sociais”.

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