MPDFT e mais sete instituições lançam aplicativo para ajudar no combate à violência doméstica (MPDFT – 20/11/2017)

Um dispositivo que possibilita o atendimento emergencial de mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob medida protetiva de urgência foi lançado nesta segunda-feira, 20, pelo Governo do Distrito Federal durante a abertura da campanha 16 dias pelo Fim da Violência Contra Meninas e Mulheres, realizada na Casa da Mulher Brasileira. Essa foi a primeira iniciativa do programa do Sistema de Segurança Preventiva para Mulheres em Medida Protetiva de Urgência do qual são signatários o MPDFT; as Secretarias de Estado da Segurança Pública, da Paz Social e do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh); o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT); a Polícia Militar do DF (PMDF); a Polícia Civil do DF (PCDF); a Defensoria Pública do DF (DPDF); e o Corpo de Bombeiros do DF.

O aplicativo, chamado Viva Flor, será instalado nos smartphones com tecnologia Android e poderá ser acionado diante da presença e/ou grave ameaça do autor de violência doméstica e familiar. No primeiro ano do projeto-piloto, será concedido acesso a 100 mulheres, pré-selecionadas pelo Poder Judiciário e cadastradas pela SSP no Centro de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (Copom), ofendidas nos crimes de violência doméstica e familiar que estejam sob provável risco extremo (situação iminente de violência física grave ou potencialmente letal) ou risco grave (situação atual de violências sérias).

O procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, comentou a simplicidade do aplicativo, que levou um ano para ser desenvolvido. “É um aplicativo que demandou preparo, qualificação e tecnologia para ser desenvolvido. Mas ao mesmo tempo é simples, ágil e de fácil utilização, o que é realmente importante em situações de violência”, explicou. Ele também destacou que o MPDFT prioriza o combate à violência doméstica. “Atualmente há 42 promotorias atuando no combate à violência doméstica. Além disso, o Núcleo de Gênero Pró-Mulher (NG/MPDFT) tem atuado de maneira fundamental nessa luta”, disse.

“Hoje se iniciam os 16 dias de ativismo em prol da erradicação da violência contra a mulher. É também o dia da consciência negra e estatísticas como o mapa da violência 2016 mostram o aumento no número de mulheres negras vítimas de violência de gênero. O Brasil é o 5º país em casos de feminicídio. Por isso, não há dia melhor para o lançamento de um programa que visa reforçar a proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar”, afirmou Liz-Elainne.

Rodrigo Rollemberg, governador do DF, lembrou que ainda é muito elevado o número de casos de violência contra a mulher. “Portanto, esse é um desafio para todos nós, para todas as instituições presentes, para toda a nossa sociedade brasiliense. Acabando com a impunidade nós poderemos dar um salto civilizatório no sentido de modificar as relações entre as pessoas para garantir uma redução substantiva nos próximos anos da violência contra as mulheres”, ressaltou o governador.

Todo o fluxo de atendimento será supervisionado pela Subsecretaria de Gestão da Informação (SGI/SSP-DF), que fará a avaliação do funcionamento do Viva Flor e do programa (rede de atendimento e usuárias). Ao final dos 12 meses de projeto, será confeccionado um relatório final pelo Comitê Executivo Operacional com sugestões de aperfeiçoamento do programa para os próximos meses.

As atividades dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, no âmbito do Distrito Federal, incluem ainda capacitação de profissionais de saúde, mobilização em hospitais e debate com a comunidade. A iniciativa endossa a campanha “He for She” da ONU, que tem como objetivo engajar homens e meninos para novas relações de gênero sem atitudes e comportamentos machistas.

Também estiveram presentes no lançamento do aplicativo o presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado; o secretário de Estado da Segurança Pública e da Paz Social, Edval Novaes; a secretária interina do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Marlene Azevedo; o defensor público Ricardo Batista; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do DF, coronel Hamilton Santos; o diretor-geral da PCDF, Eric Seba; e o comandante-geral da PMDF, coronel Marcos Antônio Nunes.

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