MPE do Mato Grosso do Sul cria promotoria pela promoção da igualdade e do respeito à diversidade (A Crítica – 11/07/2013)

Publicado no Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a reestruturação das atribuições das Promotorias de Justiça e a instalação duas novas Promotorias de Justiça na comarca de Campo Grande: a 66ª Promotoria de Justiça, para atuação nos feitos distribuídos à 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, bem como a 67ª Promotoria de Justiça, incumbida da atuação na área de cidadania, especializada em combate ao racismo, à discriminação, defesa das pessoas com deficiência e promoção dos direitos humanos.

Em maio deste ano uma Comissão formada por representantes de diversas entidades sociais, entregam ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Públicos do Estado, Doutor Humberto de Matos Brittes, um documento solicitando a criação de uma Promotoria para tratar das questões da diversidade e combate à discriminação.

Segundo a vereadora Luiza Ribeiro (PPS) que articulou com as entidades a reivindicação, a nova Promotoria atenderá uma demanda muito especifica. “Reunimos as entidades e avaliamos a necessidade de criação desta Promotoria, já que os crimes de discriminação e preconceito têm especificidades muito particulares e esta decisão do MPE é um grande avanço no sentido de qualificar o atendimento aos crimes de racismo e homofobia”, comentou a vereadora.

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