MPE e instituições estaduais dão mais um passo na sistematização da cadeia de custódia no Tocantins (Conexão TO – 02/05/2017)

Ministério Público Estadual (MPE) e órgãos estaduais das áreas da saúde e segurança pública estiveram reunidos na última quarta-feira, 26, para discutir sobre a ampliação do Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Savis) para outras unidades da rede pública de saúde no Estado, sistematizando o serviço de cadeia de custódia no Estado do Tocantins.

No encontro, a diretora de vigilância epidemiológica da Secretaria Estadual de Saúde, Adriana Cavalcante, apresentou um Plano de Ação Estadual que prevê, para este semestre, a realização do curso de Coleta de Vestígios de Vítimas de Violência Sexual, que vai capacitar 50 médicos dos 18 hospitais estaduais para realizar o serviço. A primeira turma do curso está prevista para ser capacitada nos dias 25 e 26 de maio.

Segundo o coordenador do Centro de Atendimento Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopij), promotor de Justiça Sidney Fiori, a capacitação dos médicos é o primeiro passo para a implantação do serviço, que vai reduzir a exposição enfrentada pelas vítimas de violência sexual. 

Na reunião fixou acertado que a Secretaria de Saúde identificará, em sua rede, quais são os primeiros hospitais regionais aptos a dar início ao serviço de atenção às vítimas de violência sexual. Também produzirá um calendário de efetiva e progressiva implantação do serviço em todas as regiões do Estado. 

O projeto garante uma padronização de procedimentos por parte dos profissionais de saúde e da segurança pública, que passa a atender a vítima em um único local, tanto no aspecto protetivo, relativo às ações de saúde (DSTs, profilaxia etc), bem como no tocante aos procedimentos policiais. O próximo passo é capacitar a equipe multiprofissional dos hospitais para o atendimento e acolhimento.

A iniciativa partiu do MPE, mas encontrou grandes parceiros nos órgãos estaduais, já que o projeto, além de resguardar os direitos da vítima e aumentar a possibilidade de produção de provas e
responsabilização dos autores destes crimes, melhora o acesso das pessoas em situação de violência aos serviços públicos, consequentemente, reduzindo a subnotificação dos muitos casos que ficam omissos. 

No Tocantins, somente em 2016, foram notificados mais de 650 casos de violência sexual no banco de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

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