MPE recorre da decisão que revogou prisão preventiva de empresário (MPMT – 16/05/2016)

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo das Promotorias de Justiça Especializadas no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, recorreu da decisão que revogou a prisão preventiva do empresário Hélio Pereira Cardoso Neto. Ele é acusado de cometer crimes de lesão corporal, ameaça e cárcere privado contra Monique Cecília Martins Santin Pereira Cardoso.

De acordo com a promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, o empresário teve a prisão preventiva decretada em 15 de abril deste ano, mas acabou conseguindo reverter a decisão, em 11 de maio, sob o argumento de que necessitaria de tratamento psiquiátrico. O acusado nem chegou a ser preso, pois não fora localizado para o cumprimento do mandado.

“O fato dele ser foragido da Justiça por si só já impossibilita a revogação da prisão, pela garantia da aplicabilidade da Lei Penal. O recorrido tinha ciência da existência do mandado de prisão preventiva em aberto e o seu comportamento apenas reafirmou o seu compromisso em não cooperar com a Justiça e ainda a sua periculosidade”, ressaltou a promotora de Justiça.

Alertou que, “o comportamento delituoso do acusado coloca em risco não apenas a vítima, mas qualquer outra mulher que possa adentrar na sua convivência futura”. Argumentou, ainda, que o empresário já esteve sob acompanhamento psiquiátrico, o que não impediu a prática delituosa.

“Entendemos que a Justiça não pode ser apenas um privilégio de quem pode pagar por ela, pois todos sabemos que se o acusado fosse pobre, diante da gravidade dos delitos por ele praticados, o mesmo já estaria preso, fazendo o seu tratamento psiquiátrico no cárcere”, afirmou.

Para a promotora de Justiça, a revogação da prisão, antes mesmo do seu efetivo cumprimento, trará a sociedade em geral e especialmente às vítimas de violência doméstica da Capital desconfiança e desalento em instituições sérias como a Polícia Civil, Militar, o Ministério Público e o Poder Judiciário.

Por Clênia Goretth

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