MPF/DF recomenda que Força Nacional altere procedimento adotado em relação a servidoras vítimas de violência doméstica (MPF/DF – 10/05/2016)

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Recomendação é resultado de uma investigação que verificou o afastamento de uma policial vítima de agressão

O Ministério Público Federal em Brasília (MPF/DF) enviou uma recomendação à Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) com o objetivo de evitar que integrantes da corporação, vítimas de violência doméstica, sejam afastadas do trabalho antes da realização de Procedimento Administrativo Interno. O documento endereçado ao diretor do Departamento da FNSP é parte de uma investigação em andamento no MPF/DF relativa à discriminação, que estaria sendo cometida no âmbito do órgão policial, contra mulheres vítimas de violência doméstica.

De acordo com a portaria que dispõe sobre as normas de conduta dos servidores da FNSP, a pessoa deve ser afastada para responder a processo penal ou procedimento administrativo. Essa medida, ainda segundo o regulamento, deve ser precedida de averiguação preliminar sempre que haja conduta do servidor que infrinja a lei ou determinações da própria portaria.

Para o MPF, a ocorrência de violência doméstica não pode ser considerada, administrativamente, como conduta de servidora que infrinja de lei ou normas da portaria. “ O registro de ocorrência policial por servidora na condição de vítima dos delitos relacionados à Lei Maria da Penha, bem como a instauração do respectivo inquérito policial, oferecimento de queixa-crime, propositura de ação penal ou concessão de medidas protetivas de urgência, não devem dar ensejo ao afastamento”, ressalta a procuradora Ana Carolina Alves Araújo Roman em um trecho do documento.

O Ministério Público determinou o prazo de dez dias para que a FNSP informe sobre o cumprimento da recomendação.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Distrito Federal

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