MPMA recomenda capacitação de policiais para atender mulheres vítimas de violência (MPMA – 08/07/2015)

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A 8ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Imperatriz expediu, nesta terça-feira, 7, Recomendação ao secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, e à secretária de Estado da Mulher, Laurinda Pinto, para que promovam, no prazo de 60 dias, a efetiva capacitação dos profissionais da Polícia Civil e Militar, na comarca de Imperatriz, sobre as questões de igualdade de gênero.

Os gestores devem elaborar um cronograma com treinamentos periódicos, a ser encaminhado ao Ministério Público, contemplando o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Segundo o promotor de Justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior, autor da Recomendação, o Ministério Público tem recebido constantes reclamações sobre o tratamento dispensado pelos policiais civis e militares às mulheres vítimas de violência.

As reclamações mais comuns são de demora, recusa ou tentativa de impedir o registro de boletins de ocorrência dos casos de violência contra a mulher. Algumas vítimas também reclamam que os depoimentos são tomados de forma incompleta.

“É necessário que o Poder Público promova o treinamento de agentes da rede de atendimento à mulher. Se a vítima não se sentir acolhida pelo Estado, tenderá a não relatar a violência praticada pelo agressor. Já nos foi narrado por uma vítima que, durante o plantão policial, um policial se recusou a registrar sua ocorrência por ter mais o que fazer. Isso é inadmissível e desrespeitoso.”, afirmou o promotor de justiça.

O representante do MPMA destaca que a Lei Maria da Penha determina a capacitação periódica dos profissionais da Polícia Civil e Militar sobre as questões de gênero.

Caso a Recomendação não seja efetivada, o Ministério Público poderá adotar as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive por meio de eventual ajuizamento de Ação Civil Pública visando à responsabilização judicial do Estado.

Redação: CCOM-MPMA com informações da 8ª Promotoria de Justiça de Imperatriz

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