MPMA requer instalação de centro de reabilitação de agressores de mulheres (Jornal Pequeno – 13/05/2016)

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 9 de maio, Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão, requerendo a implantação, no prazo de seis meses, de Centro de Educação e de Reabilitação de Agressores de Mulheres no município de Imperatriz, sob pena de multa de R$ 30 mil diários.

Segundo o autor da ACP, o titular da 8ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Mulher, Joaquim Ribeiro de Souza Junior, apesar de a Lei Maria da Penha exigir, o órgão de reabilitação não existe no município.

Antes de ingressar com a ação, o MPMA havia recomendado, em junho de 2015, a criação do Centro ao governo estadual, mas nenhuma providência foi adotada.

Redução de índices

Para o representante do MPMA, a implantação do Centro é imprescindível para a aplicação da Lei Maria da Penha e para a redução dos índices de violência contra a mulher em Imperatriz.

“Não basta a punição do agressor. Além da execução penal das sanções, também é necessário que ele se conscientize sobre igualdade de gênero e as consequências da violência contra a mulher” afirmou Joaquim Junior.

(Ascom MPMA)