MPMG sedia reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos (MPMG – 05/08/2015)

Share on Facebook0Share on Google+0Tweet about this on TwitterEmail this to someone

Encontro visa balizar posicionamentos para atuação uniforme dos Ministérios Públicos do país

Foi aberta nesta quarta-feira, 5 de agosto, na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a 2ª reunião ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). O grupo, criado em 2005, tem por finalidade promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos.

MPMG sedia reunião do Grupo Nacional de Direitos HumanosO presidente do GNDH, procurador-geral da Bahia, Márcio Fahel, ressaltou a relevância da reunião por sua capacidade de unir representantes de diversos Ministérios Públicos, de todos os ramos, para tratar dos temas mais relevantes relacionados aos Direitos Humanos. “Ao final aprovaremos documentos que vão balizar o posicionamento de membros do Ministério Público em suas diversas áreas de atuação. Nosso desafio é construir um futuro de inclusão social, de menos injustiça, em um passo a passo contínuo em que o retrocesso seja vedado pela Constituição Federal, mas, sobretudo, pela natureza”, afirmou Márcio Fahel.

Ele citou a redução da maioridade penal como exemplo das questões a serem discutidas durante o encontro. “Devemos levar adiante uma reflexão madura com a definição de estratégias para enfrentar o tema que não podem estar confinadas à produção de uma nota técnica pelo GNDH”, explicou.

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt, reiterou o avanço representado por conclusões surgidas em debates como os proporcionados pelo encontro do GNDH para que o Ministério Público continue em sua trilha de enfrentamento às questões que se apresentam e que demandam a atuação da instituição em prol da sociedade.

O secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais, Nilmário Miranda, apontou a importância da atuação do Ministério Público na defesa dos Direitos Humanos. “O Ministério Público cresceu muito nas últimas décadas, não só desempenhando suas funções definidas legalmente, mas fazendo-o com muito empenho. A instituição é hoje um parceiro real, sempre presente, na luta pelos Direitos Humanos em todo o Brasil”, afirmou.

Também compuseram o dispositivo de honra da cerimônia a ouvidora do MPMG, Ruth Lies Scholte Carvalho; o subcorregedor-geral do MPMG, Mariano Guimarães Sepúlveda, o Conselheiro Nacional do Ministério Público, Walter de Agra Júnior; a superintendente de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia, Anhamona Silva Brito e a defensora pública e assessora Jurídica Institucional da Defensoria Pública de Minas Gerais, Raquel Gomes de Souza Costa Dias.

Comissões permanentes
À tarde tiveram início as reuniões das comissões permanentes para a discussão de questões práticas e teóricas e o intercâmbio de experiências de forma a propiciar uma atuação uniforme, despersonalizada e mais eficaz entre os Ministérios Públicos dos estados e da união.

As sete comissões abrangem os seguintes temas: Defesa da Saúde; Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso; Infância e Juventude; Defesa de Direitos Humanos em Sentido Estrito; Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Educação; Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural.

As reuniões temáticas se estenderão até o final da quinta-feira, dia 6. No dia 7, será realizada a plenária final do encontro.

Palestra
Após a solenidade de abertura, os presentes assistiram à apresentação do grupo cultural Meninas de Sinhá e, em seguida, à palestra “O papel da Corte Interamericana na construção dos Direitos Humanos no Brasil”, proferida pelo juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Roberto Caldas.

Em sua exposição ele apresentou a estrutura e o funcionamento da Corte, como uma provocação, um estímulo para que haja uma utilização maior por parte do Brasil do papel do colegiado. Segundo Roberto Caldas, essa utilização tem sido menor aqui que em outros países.

Ele falou ainda da fase que vive o Brasil, principalmente no que diz respeito ao combate à corrupção. “Devemos aproveitar o momento como redenção da própria nação, momento de nos livrarmos dos grilhões da corrupção que há séculos tira recursos das políticas públicas. Processo que deve seguir dentro da luta democrática que devemos realizar nas urnas e nas ruas”, concluiu.

Homenagem
Após a palestra foi realizada uma homenagem, com a entrega de uma placa, ao Conselheiro Nacional do Ministério Público (CNMP) Jarbas Soares Júnior. Ex-procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas deixa este mês o CNMP, retornando ao MPMG.

Carlos André Mariani Bittencourt relembrou a trajetória de Jarbas Soares. “Tudo isso que aconteceu na carreira de Jarbas, toda essa homenagem, é fruto, na verdade, de uma vocação. Vocação de quem faz, por gosto, por prazer, do seu dia a dia o engrandecimento do Ministério Público”, disse.

Em seu discurso de agradecimento, Jarbas lembrou que há ainda no Ministério Público conceitos que são construídos diariamente e ainda resultam em divergências entre membros, sem que uns estejam certos e outros errados, refletindo apenas opiniões e formações diferentes. Exemplo mencionado por ele foram os percalços encontrados para a criação da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, idealizada e presidida por ele.

Jarbas pregou a união entre a comissão e o GNHD. “Eles não são concorrentes. Temos que unir, levar a institucionalidade e a estrutura do conselho para a promoção dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais do povo brasileiro. Nós somos uma categoria só, com o mesmo compromisso”, concluiu.

Ministério Público de Minas Gerais

Acesse no site de origem: MPMG sedia reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos (MPMG – 05/08/2015)