MPPA encerra II Fórum de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na capital (CNPG – 17/12/2015)

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II Fórum de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que trouxe a necessidade de realização de um debate voltado para a atuação do Estado, com foco na prevenção dos crimes de gênero, a compreensão do fenômeno e a prevenção dos crimes de gênero, encerrou-se na tarde de ontem, 15, no auditório Natanael Farias Leitão, edifício-sede do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

O Fórum, que é uma realização do Ministério Público do Estado do Pará, através da Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e com o apoio do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a mulher, prosseguiu a partir das 14h com o 2º painel, tendo a temática “Feminicídio”, com a participação do promotor de Justiça Mário Raul Vicente Brasil que discorreu sobre: Conceito, casos emblemáticos e a postura do Ministério Público em plenário.

A advogada membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA), Luanna Tomaz de Souza, falou sobre a necessidade de tipificação, dados estatísticos no Pará e a importância da educação e informação como forma de prevenção.

“O objetivo da minha fala foi abordar a educação como enfrentamento à violência contra a mulher. O painel era sobre feminicídio, então também é um desafio pensar a educação como um mecanismo de enfrentamento ao feminicídio mais especificamente”.

“Pude refletir um pouco sobre as diversas formas de enfrentamento a violência e mostrar que, na verdade, a repressão, a atuação do sistema de justiça criminal é uma das menos eficazes. É importante que a gente invista em outros mecanismos, principalmente na educação”, frisou a palestrante.

“É um desafio pensar na educação hoje que paute o enfrentamento às desigualdades de gênero e dando uma lógica emancipadora de mulheres, é uma resistência muito grande esse debate de gênero se formando hoje em nossa sociedade, há muita desinformação, há pessoas que acham que falar de gênero é falar de uma ideologia, de uma compreensão de que a mulher tem que estar acima do homem ou que a mulher não pode usar saia, esse tipo de coisa, quando na verdade falar de gênero é falar de igualdade de condições e de oportunidades para as mulheres. Então, trabalhar com a violência, enfrentar a violência contra a mulher é permitir que as mulheres possam exercer livremente os seus direitos sem serem vítimas de violência”, articulou Luana.

Já o perfil da vítima, fatores determinantes e expectativas para o futuro, foi o tema abordado pela professora primária e educadora popular, Clea Dias Gomes.

“Faço um apanhado da classe social da mulher e depois debato a questão da raça, porque pelo levantamento feito pela confederação de mulheres, são mulheres de 18 a 30 anos e a maioria negra”.

A partir daí “como a gente sempre pensou que a dependência da mulher a se submeter a alguma violência seria econômica, não é mais, é a dependência emocional. Ela consegue se tornar independente financeiramente, mas ela não consegue se desprender do companheiro. Ela sempre pensa que o relacionamento vai ser reestruturado, que a violência vai acabar, que aquilo foi só um momento. Então, são esses pontos que a gente foca na visão da sociedade civil, do movimento social”.

Todas as classes são atingidas, complementa Clea, “hoje você vê de todas as classes sociais, a violência está assim, de norte a sul, de leste à oeste, a mulher conseguiu essa independência, por sinal hoje a gente tá brigando pela questão do trabalho igual e do salário igual, pois a gente continua ganhando 30% menos que vocês exercendo a mesma função”.

E conclama “a luta vai continuar porque há desigualdade salarial, mas de acordo com os nossos atendimentos, tanto na confederação quanto no conselho, a dependência maior hoje é a emocional”.

Encerrando a programação do II Fórum, a promotora Lucinery Ferreira, procedeu a apresentação do projeto “homens contra a violência”

“Nossa avaliação é que o evento foi um sucesso. Primeiro porque houve a ampla participação da rede de proteção, e depois, porque fica claro que abordar a problemática da violência de gênero pelo prisma da educação é um anseio de toda a sociedade, para que os jovens não se tornem agressores e para que aqueles que agrediram não voltem à fazê-lo”, reflete Lucinery.

“Nestes 9 anos da Lei Maria da Penha, considerando o número expressivo de casos de violência doméstica, se mostra necessária a tomada de medidas mais eficazes de combate ao problema, e a educação é este caminho”, finaliza a promotora.

Leia mais AQUI sobre os Projetos “Homens contra a violência” e “Maria da Penha nas escolas” .

Karina Lopes

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