MPRJ inicia ciclo de palestras sobre Violência Doméstica contra as Mulheres (MPRJ – 07/08/2015)

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O painel História, Gênero, Violência e Direitos Humanos abriu o Seminário Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres nesta sexta-feira (07/08), data em que foram celebrados os nove anos de vigência da Lei Maria da Penha. Organizado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher (CAO Violência Doméstica) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), o seminário terá mais cinco painéis até o dia 25 de setembro.

Lana Lage apresentou um histórico do movimento feminista no Brasil (Foto: MPRJ)

Lana Lage apresentou um histórico do movimento feminista no Brasil (Foto: MPRJ)

No evento inaugural, realizado no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a doutora em História Social pela Universidade de São Paulo Lana Lage apresentou um histórico do movimento feminista no Brasil e a repercussão nas mudanças das políticas públicas, destacando as conquistas no final do século XIX e, principalmente, a partir da década de 70. A criação dos conselhos da Mulher, das delegacias especializadas, da Secretaria de Políticas para a Mulher e dos Juizados de Violência Doméstica foram apontados como alguns avanços.

Apesar dos legados alcançados na luta para a garantia dos direitos da mulher, a professora fez uma reflexão sobre o crescimento de movimentos sociais que têm se rebelado contra a criação de políticas que atendam a uma visão mais ampla do conceito de gênero.

“As conquistas feministas e do movimento LGBT no campo das políticas públicas e da legislação têm provocado uma onda reacionária de cunho religioso, que tem se refletido em propostas de lei que procuram banir o conceito de gênero. Essa conjuntura, em que discursos contrários à ampliação de direitos na sociedade brasileira proliferam, exige uma reflexão sobre os interesses que estão em jogo”, alertou a pesquisadora.

Em sua exposição, a professora também abordou os conceitos sobre a violência contra a mulher e o papel da Justiça. Lana Lage explicou que, apenas na década de 70, a violência contra a mulher passou a ganhar visibilidade e “colocou em xeque o modelo patriarcal de família, ainda presente na sociedade brasileira”.

A exposição se encerrou com uma reflexão sobre a interpretação dada pelo Judiciário e pelos órgãos de proteção à mulher sobre as ocorrências de violência doméstica. Foram apresentados casos de repercussão na sociedade e a forma como foram tratados pela imprensa e pela Justiça desde a década de 50 até os dias de hoje.

A promotora de Justiça substituta Letícia Xavier de Paula Antunes debateu os temas apresentados, com a mediação da coordenadora do CAO Violência Doméstica, promotora de Justiça Lúcia Iloizio.

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