MPRS recebe encontro que debate proteção para mulheres vítimas de violência (MPRS – 28/11/2013)

Encontro ocorre no Auditório Mondercil Paulo de Moraes (Foto: MPRS)

Encontro ocorre no Auditório Mondercil Paulo de Moraes (Foto: MPRS)

O Ministério Público sedia entre quarta e sexta-feira o II Seminário Mulheres e a Segurança Pública – Fortalecendo a Rede Lilás, uma realização das Secretarias Estaduais da Segurança Pública e de Política para as Mulheres e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. A abertura, na noite de ontem, contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga; do Governador do Estado, Tarso Genro; do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; dos Secretários Airton Michels, Ariane Leitão e Marcelo Danéris; e da Primeira-Dama, Sandra Genro; além de representantes de Poderes e Instituições do Estado.

Após a cerimônia de abertura, no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, Tarso e Sandra Genro, acompanhados de Eduardo de Lima Veiga e Marcelo Dornelles, visitaram a Mostra Fotográfica do “I Encontro de Avaliação da Patrulha Maria da Penha- Diagnóstico através do olhar das mulheres atendidas”, realizada pelo Gabinete da Primeira-Dama. A exposição está localizada no térreo da sede do Ministério Público e ficará aberta até o encerramento do evento, nesta sexta-feira.

PALESTRA

Dentro das atividades do encontro, na manhã desta quinta-feira, o Subprocurador Institucional foi um dos palestrantes no painel “O Sistema de Justiça e a Lei Maria da Penha”, mediado pela Deputada Estadual Stela Farias. Também participaram a Diretora do Departamento da Justiça da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, Rúbia Abs da Cruz; a Defensora Pública Márcia Guedes Só; e o Juiz-Corregedor e titular da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça, Antônio Claret Flores Ceccato.

Em sua fala, Marcelo Dornelles lembrou que o álcool e outras drogas, somados a questões culturais, são as principais causas da violência doméstica contra a mulher. Ele também destacou a importância da Lei Maria da Penha. “Antes dela, havia um entendimento no sistema de justiça de que, em casos de reconciliação, o processo era encerrado. Nos lugares onde atuei lutei muito para mudar essa realidade”, ponderou.

Na avaliação do Subprocurador do MP, os dois pontos principais da nova legislação são as medidas protetivas à vítima previstas e a possibilidade de prisão do agressor. “A viabilidade de o Ministério Público e os demais atores do sistema agirem, independente da vontade da vítima, tirou dela a responsabilidade de representar contra o violentador”, ressaltou. Dornelles explicou aos participantes como a Instituição está estruturada para atender esse tipo de demanda. Em Porto Alegre, por exemplo, quatro Promotores de Justiça estão designados para atuar especificamente em casos de violência doméstica, em razão do elevado volume de casos.

“Estamos longe do ideal, pois ele só existe em tese. Mas a minha avaliação é que as instituições públicas e a sociedade civil organizada estão trabalhando e avançando na proteção às mulheres. Além disso, precisamos trabalhar com foco na educação das futuras gerações, para mudar o estado de coisas que vivemos atualmente”, concluiu.

Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Rio Grande do Sul

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