MS comemora 9 anos da Lei Maria da Penha e cria Coordenadoria das Delegacias da Mulher (Gov/MS – 07/08/2015)

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Em 7 de agosto de 2006 era sancionada a Lei Maria da Penha, um marco na luta de enfrentamento à violência contra mulheres. Nove anos depois, dentre as várias mudanças promovidas pela lei, está o aumento do rigor das punições e a proteção mais eficaz para mulheres que sofrem algum tipo de violência doméstica e familiar. Nesta sexta-feira (7), a subsecretária Luciana Azambuja Roca, da pasta de Política Públicas para Mulheres, ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), esteve na Casa da Mulher Brasileira, com o diretor geral da Polícia Civil, Roberval Cardoso, que anunciou a criação da Coordenadoria das Delegacias de Atendimentos à Mulher de Mato Grosso do Sul.

Equipe da Polícia Civil de Campo Grande na Casa da Mulher Brasileira (Fotos: Xuxa)

Equipe da Polícia Civil de Campo Grande na Casa da Mulher Brasileira (Foto: Xuxa)

Na presença da delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Roseli Molina, e das demais delegadas, o diretor Roberval Cardoso justificou que a Coordenadoria vai humanizar ainda mais o trabalho nas delegacias e integrar os atendimentos de forma a melhorar o atendimento e oferecer um serviço de melhor qualidade à população.

A subsecretária das Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja Roca, reforçou o empenho e parceria com as Delegacias do Estado. “Fazemos um trabalho em conjunto que segue três pontos, a prevenção, proteção e repreensão. Trabalhando de forma integrada e transversal vamos a cada dia aprimorar os atendimentos e ações de prevenção à violência”, disse Luciana.

Outro ponto destacado no encontro de hoje, foi a migração da DEAM do centro para a Casa da Mulher Brasileira. “Antes tínhamos dois locais em funcionamento o que dificultava em termos administrativos. Com a migração podemos dar um melhor suporte para os atendimentos e agilizar os tramites de processos, que agora ficam concentrados num único local e que, foi totalmente elaborado para atender à vítima de violência, que é a Casa da Mulher Brasileira. Isso facilita muito a administração interna e o encaminhamento da ocorrência”, ressaltou o delegado.

Desde a sua inauguração em fevereiro deste ano, a Casa da Mulher Brasileira, já realizou cerca de 19.500 atendimentos. Mulheres que procuraram a Delegacia da Mulher somam mais de 6.300. Segundo a delegada titular da DEAM, Roseli Molina, isso mostra o avanço da Lei Maria da Penha. “Atualmente as pessoas se sentem mais seguras em denunciar porque sabem que a lei vai ser cumprida. Hoje a Delegacia da Mulher somam 38% do volume de todos os atendimentos das demais Delegacias da Capital, ou seja, uma grande demanda que precisa ser suprida, por meio de socorro imediato e atendimento humanizado”, destacou Molina.

A lei alterou o Código Penal brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Esses agressores também não podem mais ser punidos com penas alternativa.

A legislação aumentou o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos, e ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos.

Mobilização – Ainda na manhã desta sexta-feira, as técnicas da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPPM), realizaram uma abordagem de sensibilização no centro da Capital. Na praça Ary Coelho foram entregues panfletos informativos sobre os direitos das mulheres, contendo o número 180 do Disque Denúncia. Trabalhadoras do comércio, profissionais liberais, autônomas e agentes do serviço público foram amplamente abordadas durante a sensibilização.

Disque 180 – Importante ferramenta de denúncia, o 180, criado em 2005, serve de canal direto de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o País (a ligação é gratuita).

Ele é a porta principal de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha, e base de dados privilegiada para a formulação das políticas do governo federal nessa área. Em caso de violação dos direitos da mulher, denuncie.

Solange Mori e Leomar Alves Rosa (Assessoria Vice-Governadoria e Sedhast)

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