MT ganha redes de enfrentamento à violência contra a mulher

Medida foi assinada nesta quarta-feira (21) por representantes de órgãos e entidades envolvidos

A atuação em conjunto e de forma articulada de poderes, instituições e comunidades vai garantir a aplicação humanizada da legislação e ao mesmo tempo combater a violência contra a mulher. A efetividade das políticas públicas voltadas ao amparo das vítimas chega com a assinatura do protocolo de intenções para criação das Redes de Proteção e Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. Em 120 dias as redes estarão instaladas nos municípios mato-grossenses, que vão atender e trabalhar de forma preventiva a mulher em situação de violência doméstica.

O ato ocorreu na manhã desta quarta-feira (21), na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá, com representantes dos órgãos e entidades que estarão diretamente envolvidos na estruturação das Redes. Eles assinaram o documento e também o Termo de Cooperação para aplicação do Formulário de Avaliação de Risco, para auxiliar atendimento das vítimas para medir o grau imediato de risco, por meio de um documento técnico e, assim, nortear as medidas a serem tomadas.

Um marco para Mato Grosso, como definiu a desembargadora Maria Erotides Kneip, que está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) do TJMT.

“É com grande alegria que dentro da programação da semana da justiça pela Paz em Casa celebramos a assinatura desse protocolo de intenções e do termo de cooperação. Um sonho de todos nós que está sendo abraçado com extrema competência pela direção do nosso Tribunal de Justiça, na pessoa do seu presidente, desembargador Carlos Alberto. Esse trabalho está sendo possível graças a união de todos os envolvidos. Juntos, nós vamos muito mais longe”, afirmou a magistrada.

Quando a ação em favor da mulher vítima de violência ocorre em rede ela é encaminhada automaticamente para atendimento de equipe multidisciplinar com médicos, psicólogos, assistentes sociais que darão respaldo necessário a seus filhos também.

O presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha falou da grande valia para todo Estado da formação das redes de enfrentamento e seu real papel no auxílio das mulheres que sofrem violência. Para ele uma ação pioneira e de grande relevância para a sociedade. Quanto ao formulário de risco, o desembargador informou que o mesmo estará disponível na forma on-line, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

“Queremos facilidade para o seu preenchimento. Onde não for possível utilizar o PJe a autoridade policial ou psicólogos poderão fazê-lo de forma manuscrita. O formulário é de vital relevância para as aplicações e desenvolvimento desse procedimento futuro”.

Presente na solenidade, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes disse que o Estado tem um papel muito amplo nas ações voltadas à violência contra a mulher e acredita que os números podem ser reduzidos com o trabalho das redes de enfrentamento.

“O governo, sozinho, não consegue fazer tudo aquilo o que é necessário e por isso é importante o envolvimento de todas as entidades, poderes e sociedade civil organizada. Se cada um se dispuser a colaborar tenho certeza que os resultados serão muito melhores”.

Para o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho, as políticas públicas somente são possíveis se forem trabalhadas em rede.

“O que está sendo concretizado pelo Tribunal de Justiça junto a desembargadora Maria Erotides e demais órgãos vai ser uma forma de conseguirmos diminuir a violência doméstica, que está insustentável. As mulheres sofrem dentro de casa e não tem para onde ir. Com essa rede de apoio, será um grande passo para diminuir a violência doméstica”, enfatizou.

As redes de enfrentamento serão realidades nas cidades mato-grossenses de todo Estado e segundo o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, com isso haverá um grande avanço “no sentido de estar protegendo essas mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade, correndo risco, inclusive de morte em decorrência da violência doméstica. Os prefeitos vão assumir o compromisso de impantar nos municípios um sistema que vai dar todo o amparo e proteção a essas mulheres”, ressaltou.

Já o formulário vai direcionar para o tipo de risco que a mulher sofre e assim pautar as ações da rede. O Formulário de Risco atende a determinação da Resolução N. 284 de 5 de junho de 2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Após a assinatura dos documentos foi realizada roda de conversa sobre questões pertinentes ao formulário.

Redes

O projeto tem objetivo de desenvolver medidas efetivas de prevenção e de políticas públicas para garantir direitos humanos e empoderamento das mulheres, com diversas ações, serviços e profissionais capacitados de diversos setores, como saúde, a educação, a segurança pública, a assistência social, a justiça, a cultura, para o encaminhamento adequado da mulher vítima de violência doméstica.

A cerimônia de assinatura ocorre durante a Semana da Justiça Pela Paz em Casa, uma ação nacional do Poder Judiciário e, no âmbito da Justiça estadual, encampada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT). São iniciativas que têm o objetivo de dar celeridade aos processos, orientar e encorajar as vítimas a enfrentar as agressões sofridas.

Acesse no site de origem: MT ganha redes de enfrentamento à violência contra a mulher (Midia News, 21/08/2019)