Mulher ameaçada pela companheira consegue direito a proteção em MT (G1/MT – 28/08/2012)

Juiz de Cotrigaçu concedeu medida protetiva após pedido de vítima. Motivo seria descoberta de um relacionamento extraconjugal.

Kelly Martins, do G1 MT

Uma mulher que manteve uma relação homoafetiva por nove anos conseguiu na Justiça de Mato Grosso uma medida protetiva em caráter de urgência após ser ameaçada pela ex-companheira. De acordo com a decisão do juiz substituto da Comarca de Cotriguaçu, Luis Felipe Lara de Souza, a mulher começou a ser ameaçada pela ex-companheira após descobrir que ela tinha um relacionamento extraconjugal.

Consta do despacho que a companheira a ofendia com palavrões e afirmou que iria “cortá-la e jogar os seus pedaços no Rio Juruena”. O juiz determinou que a agressora mantenha distância mínima de 50 metros em relação à vítima e a proibiu de frequentar a mesma residência, o local de convivência, a residência dos familiares dela e seu local de trabalho. Além disso, a decisão proíbe ainda que a mulher mantenha qualquer tipo de contato com a ex-companheira.

“Na hipótese dos autos, em que a companheira da vítima, aparentemente, ofendeu a honra subjetiva e ameaçou ceifar a vida desta, por conta do descobrimento de relação extraconjugal com outra mulher, entendo comprovada a situação de violência doméstica e familiar contra a mulher e a necessidade do deferimento das medidas protetivas pleiteadas, as quais visam, justamente, preservar a incolumidade física e moral da vítima”, consta trecho da decisão.

O magistrado ressaltou que teve como base a Lei nº 11.340/2006, nacionalmente conhecida como Lei Maria da Penha. Explicou que o artigo primeiro da referida lei descreve que o objetivo principal é a prevenção e coibição da violência doméstica e familiar contra a mulher, além de assistir e proteger a mulher vítima de violência doméstica e familiar.

O juiz destacou que a tutela da violência doméstica e familiar contra a mulher compreende as relações de casamento, união estável, família monoparental, família adotiva, família de fato, vínculos de parentesco em sentido amplo e, igualmente, a chamada família homoafetiva.

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