Mulher: CPI estuda criar “Patrulha Maria da Penha” (ALERJ – 15/04/2015)

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A bancada feminina da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu desarquivar uma série de projetos relacionados à defesa dos direitos da mulher. Um deles cria a chamada “Patrulha Maria da Penha”. Segundo a deputada Martha Rocha (PSD), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura as causas da violência contra a mulher no Estado,a ideia é ter um serviço de atendimento 24 horas, como patrulhas especializadas e dispositivos de botão do pânico para as vítimas.

Parlamentares debatem criação da Patrulha Maria da Penha (Foto: Yago Barbosa)

Parlamentares debatem criação da Patrulha Maria da Penha (Foto: Yago Barbosa)

No Rio, a Polícia Militar estuda implantação de sistema semelhante em breve. O Rio Grande do Sul já adotou a prática. “Na semana da mulher retiramos a proposta do arquivo e solicitamos em regime de urgência a votação”, disse a parlamentar, nesta quarta-feira (15/04).

Durante reunião da CPI, a perita-legista do Instituto Médico Legal (IML) Márcia Motta Veiga Fuchs apresentou dados sobre as vítimas atendidas na instituição em 2013 e 2014. Foram realizados 2319 exames em mulheres de todas as faixas etárias, sendo 42% dos casos em crianças de até 12 anos, vítimas de crime sexual. Para a deputada, a pesquisa mostra que faltam delegacias especializadas em investigar esses delitos. “A criança é vitima desse crime cometido por alguém conhecido, vamos interagir com a comissão da Criança da Casa e pensar em políticas de prevenção, então, a partir do relatório da CPI algumas ações podem se realizar”.

Segundo a diretora da divisão de Polícia de Atendimento à Mulher (DPAM), Márcia Noely Barreto, houve um aumento de 7% nos registros de ocorrência nas 14 delegacias especializadas no Estado. Está em implantação projeto que cria um núcleo de atendimento à mulher nas delegacias do Rio. Chefe de Assessoria Geral de Planejamento e Controle da Polícia Civil, a delegada Fabíola Martine Willis Fernandes disse que cresceram os registros de casos que se enquadram na Lei Maria da Penha.

Vice-presidente da CPI, a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) indagou que a instituição não tem um filtro para apurar os casos de cumprimento de mandados de prisão. “O sistema tem que ter esse filtro para que possamos saber os números concretos de pessoas que estão sendo punidas dentro da lei”. Fabíola respondeu que a instituição pode verificar a questão.

Realidade
No encontro, a deputada Martha Rocha comentou que os números oficiais apresentados estão aquém da realidade do Estado e observou a falta de dados relativos a classe social e etnia: “Sabemos da dificuldade que a mulher vítima encontra em ser atendida. É preciso um atendimento mais humanizado, muitos casos deixam de existir nas estatísticas oficias, além de não serem investigados e seus algozes não sofrerem a devida punição”.

As deputadas Zeidan (PT), Daniele Guerreiro (PMDB), o diretor do Instituto de Pesquisas e Perícias em Genética Forense, Rodrigo Grazinoli Garrido,a major da PM Simone de Almeida SIlva, além de representantes de associações que trabalham no combate à violência contra a mulher também compareceram à reunião.

(Texto de Camilla Pontes)

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