Mulher que ateou fogo na companheira por fim de relação é condenada: 3 anos de prisão (TJSC – 24/04/2015)

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A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença que condenou uma mulher por atear fogo no corpo de sua companheira. A câmara promoveu pequena adequação na pena e no regime prisional. Consta nos autos que as mulheres mantiveram relação afetiva por seis anos, até que certo dia a ré afirmou não querer mais viver com a companheira.

Sucederam-se brigas entre o casal, principalmente por ciúmes, até o trágico desfecho, quando a vítima teve o corpo embebido em álcool e a ex acendeu um isqueiro em sua direção. A ré, em defesa, alegou que a própria vítima se autoflagelou. O desembargador Sérgio Rizelo, relator da apelação, não encontrou fundamentos para a versão da acusada entre as provas e testemunhos colhidos.

Diante da violência do crime, que resultou em deformidade permanente, Rizelo considerou inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, e fixou a condenação em três anos de reclusão em regime aberto. A decisão foi unânime (Apelação Criminal n. 2013.027359-3).

Responsável: Ângelo Medeiros – Reg. Prof.: SC00445(JP)

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