Mulheres estão perdendo medo e vergonha de denunciar violência, diz secretária

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(Portal Brasil – 07/12/2015) Para Eleonora Menicucci, transformação do Ligue 180 em disque-denúncia foi fundamental para aumentar relatos de abuso

O governo federal lança nesta segunda-feira (7) campanha nacional de combate à violência contra a mulher, que tem como um dos motes a mensagem “Você não está sozinha. Tem sempre alguém do outro lado”. Trata-se de uma referência ao Ligue 180, serviço de disque-denúncia para casos de violência de gênero, que acaba de completar 10 anos.

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O objetivo central da campanha é reforçar a mensagem de que a violência contra a mulher deve ser denunciada, informando que o canal eficaz para essa notificação é o Ligue 180. Em entrevista ao Portal Brasil, a secretária especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, diz acreditar que o aumento recente no número de denúncias de abusos é decorrente de um processo de empoderamento das mulheres.

“O número de denúncias está aumentando muito mais porque as mulheres estão perdendo o medo e a vergonha, estão se apoderando mais delas próprias, estão tomando suas vidas mais em suas mãos, e isso é fundamental”, afirma.

A secretária também destaca a transformação do Ligue 180 em disque-denúncia formal, o que ocorreu em março de 2015. Agora a central recebe denúncias anônimas e está preparada para transformar esses registros em ocorrências, encorajando também familiares, amigos e vizinhos das vítimas fazer o registro das agressões.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista:

Qual a importância dessa campanha?

A campanha é importantíssima porque divulga um serviço super consolidado, acolhedor e especializado que é o Ligue 180. E essa campanha tem uma lógica que é diferente das outras campanhas. A maioria das campanhas até agora ia pelo lado da mulher que sofre a violência, da mulher que fala. Agora a campanha é pelo lado das atendentes.

O que se quer mostrar com isso?

Queremos mostrar que o Ligue 180 é um serviço especializado, humano, respeitoso. É um serviço em que existe uma mulher do outro lado também que ouve, que sofre, que encaminha o problema. A importância dessa campanha é levar para as mulheres brasileiras mais uma mensagem da eficácia, de eficiência, de humanidade e de respeito.

E por que é importante neste momento?

Porque o Ligue 180 tem 10 anos, porque a violência é uma chaga e porque o Brasil subiu de sétimo para quinto lugar no ranking dos países na violência contra a mulher. E porque temos um País que é um continente, que tem mulheres em todos os rincões. E esse serviço tem chegado (aos lugares mais distantes) e as mulheres precisam cada vez mais de informação.

O Ligue 180 tem ajudado as vítimas?

Esse serviço muda a vida das mulheres. É uma política pública que chega até onde a mulher está. Além de capilaridade em todo o Brasil, o serviço está no exterior. Hoje atendemos em 16 países as mulheres brasileiras que estão no exterior e que sofrem violências pelos seus maridos, companheiros namorados. Para cada país temos um número que a pessoa liga gratuitamente e cai no 180. Nesse serviço entra o Itamaraty, a Polícia Federal e o Ministério da Justiça.

Quem deve denunciar a violência? É só a vítima?

A mulher liga. E com a Lei Maria da Penha, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu, em 2012, constitucionalidade à denúncia anônima. Por exemplo, cárcere privado dificilmente é denunciado pelas mulheres que estão em cárcere privado, e um vizinho, uma pessoa que passa na rua e ouve um barulho estranho liga. A denúncia anônima passa a ser considerada denúncia. E serve como peça no processo. O pai, a mãe, a amiga, a professora, a filha, todos podem denunciar.

De que tipo de violência estamos falando?

Estamos falando da violência física, sexual, patrimonial, psicológica e emocional. Antes, as violências psicológica, patrimonial e emocional não eram consideradas e agora são. Até março de 2015 o serviço era Central de Atendimento – Ligue 180. A transformação de ligue para disque-denúncia mudou radicalmente (o serviço).

O que mudou?

Agora a mulher ou o denunciante anônimo telefona e essa denúncia, se permitida pela mulher e ou pela pessoa que ligou, é automaticamente transformada em um boletim de ocorrência e automaticamente terá um link que vai para o órgão de segurança pública no lugar de origem da vítima ou no lugar mais próximo à localização dela.

E qual foi a consequência disso?

Aumentou muito a denúncia de cárcere privado e de tráfico de mulheres no Brasil. Só a denúncia de cárcere privado teve aumento de 300% este ano em relação ao ano passado.

A violência está aumentando?

O número de denúncias está aumentando muito mais e isso está ocorrendo porque as mulheres estão perdendo o medo e a vergonha, estão se apoderando mais delas próprias, estão tomando suas vidas mais em suas mãos, e isso é fundamental.

Por quê?

Porque elas estão acreditando mais nas políticas públicas. Aumentou muito a denúncia de violência contra mulheres negras este ano e isso contrasta com a diminuição da violência contra mulheres brancas. Dentre os casos de violência na última década, as mulheres negras representaram 58,55%, a maioria das vítimas. E as brancas, 40,48%. Significa que houve aumento na última década de 54% da violência contra mulheres negras.

O que é a Lei do Feminicídio?

A Lei do Feminicídio é uma lei que muda radicalmente a cultura patriarcal a partir de mudança do Código Penal, que tipificava qualquer morte de homens e mulheres como homicídio. Isso dificultava a estatística das mortes de mulheres, porque estavam dentro do homicídio. Não se conseguia separar as mortes violentas de homens e mulheres. E entre as morte de mulheres, se eram, por exemplo, morte no trânsito, morte natural ou por violência.

A Lei do Feminicídio mudou isso?

O feminicídio mudou no Código Penal a linguagem e a morte pelo fato de se ser mulher. É uma questão de gênero.

O que diz essa lei?

Essa lei tipifica como crime hediondo o assassinato de mulheres pela questão de gênero, pelo fato de serem mulheres. A morte por violência doméstica é feminicídio. Essa tipificação, que vai de 12 a 30 anos, é aumentada em um terço em casos de morte da mulher com menos de 14 anos ou mais de 60, se acontece na frente das crianças, se a mulher se estiver grávida e se a mulher for deficiente.

Isso vai diminuir os assassinatos de mulheres?

Vai porque aumenta a pena. Nós trabalhamos com prevenção mas trabalhamos também com punição. Quem mata mulher tem que ir para a cadeia, é crime inafiançável.

Qual a taxa de assassinato de mulheres no Brasil?

São 13 mulheres assassinadas por dia conforme o mapa da violência. Isso, no mínimo, porque há subnotificação ainda, infelizmente.

O Enem, cujo tema de redação deste ano foi a violência contra a mulher, está ajudando no debate?

O Enem foi fundamental. Ajudou mais que 20 mil campanhas. Porque 8 milhões de jovens no Brasil tiveram que se debruçar sobre o tema da violência contra a mulher. São jovens homens e mulheres que refletiram sobre a violência ao responder a questão e tiveram que levar para casa esse tema. Então foram quase 8 milhões de famílias que discutiram isso. Fiquei encantada ao ver os jovens falando sobre isso. O Inep e quem elaborou a prova e escolheu esse tema fez um golaço. Isso é fundamental para desbanalizar a violência.

Qual é a sua mensagem para as mulheres brasileiras?

Não se intimidem nunca com qualquer ato de violência. E não achem normal qualquer ato de desrespeito. Denuncie. Ligue 180 e não tolere nenhum tipo de violência.

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