Mulheres Negras e Violência Doméstica: Reafirmando compromissos nos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, por Suelaine Carneiro

Este artigo apresenta alguns dos resultados da pesquisa Mulheres Negras e Violência Doméstica: Decodificando os números, realizada por Geledés – Instituto da Mulher Negra em 2016, que buscou ampliar a compreensão das particularidades que envolvem a questão da violência doméstica contra as mulheres negras na sociedade brasileira, tendo em vista o crescimento significativo de sua participação nos dados nacionais, em contraposição à queda desse fenômeno entre as mulheres brancas.

Acreditamos que esta é uma pauta valiosa para as ações e reflexões dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, pois possibilita ampliarmos o compromisso do ativismo com o direito à vida de todas as mulheres. No Brasil, a Campanha 16 Dias de Ativismo se realiza em 21 dias para contemplar o 20 de Novembro – Dia da Consciência Negra.

Lacuna de dados com recorte racial

Esta convicção baseia-se na trajetória do feminismo brasileiro por direitos e pela emancipação das mulheres, na sua constituição como um sujeito político e autônomo, no reconhecimento das mulheres em sua multiplicidade e diversidade, além do enfrentamento das hierarquias e racismo, discriminações e desigualdades entre as mulheres. São questões que foram consideradas na Plataforma Política Feminista, um documento construído coletivamente e que foi aprovado durante a Conferência Nacional de Mulheres Brasileiras, realizada em 2002, que representou os compromissos e anseios de mulheres negras, indígenas, brancas, lésbicas, das áreas urbanas e rurais, sindicalistas, quilombolas, jovens e da terceira idade, com deficiências, de diferentes vinculações religiosas e partidárias. A Plataforma expressou a perspectiva feminista de questionamento da sociedade e de reflexão da atuação do movimento, visando à superação das desigualdades econômicas, sociais, de gênero, raça e etnia, levando em consideração as especificidades locais e regionais, refletindo as particularidades, as referências políticas e as estratégias de luta do feminismo brasileiro daquele momento.

É nesta tradição do feminismo, de atuar a partir de seus marcos de luta e de suas incoerências, além de sua responsabilidade em reconhecer e contemplar a diversidade das mulheres, que as ações dos 21 Dias de Ativismo podem ser a oportunidade de externar o compromisso com o direito à vida das mulheres negras, visto que é o grupo social em que o continuum de desvantagens sociais é reafirmado em inúmeros estudos e pesquisas.

E foi na tradição do feminismo negro, de abordar o racismo e seus impactos nas relações de gênero, é que foi realizada a pesquisa Mulheres Negras e Violência Doméstica: Decodificando os números, que enfatizou a urgência da incorporação da temática racial e das iniquidades que perpassam as condições sociais das mulheres negras nos estudos, pesquisas e elaboração de políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica. Ao apontar o recrudescimento da violência contra todas as mulheres, o estudo reafirma a não superação das desigualdades e hierarquias entre elas, além das diversas formas de violências que marcam a vida das mulheres negras.

A indagação que permeou a pesquisa foi: se todos os indicadores sociais evidenciam as desvantagens sociais experimentadas por mulheres negras, demonstrando as barreiras impostas pelo racismo e a discriminação racial, e se há prevalência de mulheres negras nos dados de violência doméstica, como a abordagem do impacto do racismo pode se manter ausente ou periférica na política pública de enfrentamento da violência doméstica? 

Maior vulnerabilidade e desassistência para as mulheres negras

Nesta perspectiva, realizamos entrevistas com mulheres negras e não negras da cidade de São Paulo, que utilizavam Centro de Referência da Mulher e Centro de Defesa e Convivência da Mulher, e também com profissionais que atuam nesses estabelecimentos, que são espaços estratégicos no conjunto das políticas voltadas para o enfrentamento à violência doméstica, locais onde se encontram apoio, compreensão, orientação e, principalmente, solidariedade de outras mulheres.

Confirmando as diversas iniquidades que assolam a vida das mulheres negras, os relatos revelaram as desigualdades, o racismo, as vulnerabilidades, as fragilidades familiar e econômica, a opressão e as desvantagens que circundam as vidas das mulheres e que se relacionam com raça, gênero e classe. Além disso, foram várias as menções à violação dos direitos das mulheres realizada por agentes da segurança pública e pelo Judiciário no momento em que elas buscaram a garantia de seus direitos. O que todas as mulheres apresentaram em comum foi a impossibilidade de saírem da situação de violência doméstica sem o auxílio do poder público.

Racismo precisa ser incorporado às políticas públicas

Sobre a questão racial, as narrativas demonstraram que o racismo é um eixo desencadeador de violências e violações, integra a violência psicológica entre casais e entre familiares, assim como o silenciamento ou a negação do racismo são opções sempre presentes no diálogo sobre a violência doméstica, sexual e intrafamiliar. As conversas explicitaram a relevância da questão, a urgência de mecanismos que incorporem sua dimensão nos dados estatísticos, além do desafio que representa seu registro nos autos processuais, de forma a observar a interseccionalidade de raça e gênero.

Portanto, o racismo precisa ser inserido nas compreensões sobre as dinâmicas das violências e contemplado nas ações de proteção e orientação desenvolvidas, de forma a desnaturalizar as desigualdades e dificuldades encontradas pelas mulheres negras para sair do ciclo da violência doméstica.

O que percebemos é que a ideologia da democracia racial se remodela para se manter imutável, ela está presente na elaboração das políticas públicas e nas concepções universalistas e generalizantes sobre as mulheres. Além disso, é necessária atenção às especificidades e aos desafios dos territórios onde estão instalados os equipamentos para as mulheres, que resultam em diferentes condições para a atuação na realização de suas ações, assim como nas diferenciadas possibilidades de articulação entre os serviços públicos para o atendimento do leque de demandas das mulheres.

Os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres pode ser o momento para enfrentarmos o desafio da construção de novas ações e estratégias por parte dos movimentos feministas, do setor público e demais pessoas comprometidas com o tema, para a reversão da situação e garantia do direito à vida das mulheres negras, de ampliarmos a capacidade de empatia da sociedade brasileira em relação às suas experiências de vida desfavoráveis, e de solidariedade com suas lutas e desejos pelo Bem Viver.

Suelaine Carneiro é socióloga, feminista, mestre em Educação e coordenadora do Programa de Educação de Geledés – Instituto da Mulher Negra, com atuação nos seguintes temas: feminismo, racismo, educação das relações raciais e direitos humanos.