Mulheres negras são mais vítimas de violência que as brancas (Minas Melhor – 14/09/2016)

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A estrutura para o enfrentamento da violência contra a mulher foi o tema da reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na quarta-feira (14/09). Para os convidados, alguns avanços já foram feitos na última década, desde a promulgação da Lei Maria da Penha, mas ainda é preciso melhorar o acolhimento das vítimas, a comunicação entre os órgãos envolvidos e, principalmente, a capilarização das políticas, que acabam concentradas na Capital. Também foi destacada a maior vulnerabilidade das mulheres negras. De acordo com a representante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos de Minas Gerais, Isabel Cristina Lisboa, enquanto o feminicídio entre mulheres brancas foi reduzido em 10%, entre as negras aumentou 54%, nos últimos dez anos.

Dados da Secretaria de Estado de Direitos Humanos de Minas Gerais estimam que o feminicídio entre as mulheres negras aumentou 54% nos últimos dez anos

Dados da Secretaria de Estado de Direitos Humanos de Minas Gerais estimam que o feminicídio entre as mulheres negras aumentou 54% nos últimos dez anos

Presidente da Comissão, o deputado Cristiano Silveira (PT) fez um resumo dos esforços que devem ser direcionados e destacou, para curto prazo, a interiorização das políticas e garantia de bolsa transitória para as mulheres que têm dependência financeira dos agressores.

A superintendente do Enfrentamento à Violência contra as Mulheres na Secretaria, Isabel Lisboa, apresentou uma série de outros dados e disse que, em Minas Gerais, os números são parecidos com as estatísticas nacionais. De acordo com ela, 45% das mulheres vítimas de violência doméstica no Estado são pardas, enquanto 15% são negras. A principal faixa etária das atingidas é entre 25 e 34 anos. Os agressores são, em sua maioria, os companheiros (40%), seguidos pelos ex-companheiros (30%) e depois pelos filhos, enteados e pais.

Os equipamentos disponíveis para coibir esse tipo de violência e outros, como estupros e assédios, ainda são insuficientes para a representante da Secretaria. Seriam, em Minas Gerais, 16 centros de referência, 75 conselhos da mulher em funcionamento, quatro varas especializadas (todas em Belo Horizonte) e oito núcleos especializados da Defensoria Pública. Lisboa disse, ainda, que a Secretaria tem cinco eixos de ação e estão sendo construídas estruturas como cadeia de custódia do material genético de agressores sexuais e plano estadual de atendimento às mulheres em situação de privação de liberdade.

A necessidade de ampliar a rede de atendimento também foi destacada pela defensora pública Samantha Vilarinho. De acordo com ela, apenas oito municípios mineiros contam com Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) na Defensoria. Em Belo Horizonte, são oito vagas para o núcleo e apenas quatro estão preenchidas. “Aí, não conseguimos atuar em tudo, não temos pernas, por exemplo, para atuar nas ações penais e ficamos só nas extrajudiciais. Ainda assim, não conseguimos abranger tudo, acompanhar famílias em ações de reintegração de posse, por exemplo”, afirma. A criação de Nudem em outros municípios é outra reivindicação, já que as defensorias que vão contam com o núcleo acabam defendendo apenas o agressor nas ações penais sem acolher as vítimas.

No processamento das denúncias, a defensora Samantha Vilarinho acredita que também é necessário fazer ajustes no Poder Judiciário. Segundo ela, as varas especializadas contam, como determinado por lei, com competência híbrida, cível e criminal. A cível, porém, estaria restrita à concessão de medidas protetivas de urgência. “É lógico que isso é importante, mas as mulheres em situação de violência têm outras demandas. Elas querem se divorciar, querem resolver a guarda dos filhos, a divisão de bens. Isso tudo acaba em outras varas, a mulher é revitimizada ao contar toda a história de novo e fica submetida a decisões de pessoas sem a especialização necessária para esses casos especiais”, disse.

Por fim, a defensora pública destacou os principais gargalos para melhorar a eficiência das medidas protetivas. Segundo ela, em Belo Horizonte os juízes têm concedido a medida com eficiência e velocidade, mas há dificuldades para que os agressores sejam informados do ato, já que os oficiais de justiça não conseguem encontrá-los. E sem que ele seja oficialmente notificado, não se pode exigir o cumprimento da determinação. Mais adiante na cadeia, quando o agressor descumpre a medida já notificada, é colocada a tornozeleira, que deve apitar quando ele se aproxima da vítima. O problema é que, nesse ponto, a Polícia Militar deveria ir imediatamente ao local, mas sempre isso acontece.

Já a chefe da delegacia de mulheres, idosos e pessoas com deficiência da Polícia Civil, Danúbia Quadros, disse que a delegacia atende cerca de 40 mulheres vítimas de violência a cada turno de 12 horas de trabalho. Ela afirmou que são produzidos cerca de 600 a 700 requerimentos de medidas protetivas mensais, mas que a comunicação com o Poder Judiciário é inexistente e, quando a mulher volta dizendo que o agressor descumpriu a medida, não é possível nem saber se o juiz já deferiu o requerimento e se o oficial de justiça já notificou a pessoa – ou seja, não dá para saber se houve de fato descumprimento da medida. Ela disse, ainda, que muitas vezes a delegacia é o primeiro lugar que a mulher procura ajuda, mas os profissionais são treinados para repressão e não acolhimento. Então, seria necessária uma equipe com, por exemplo, psicólogos e assistentes sociais.

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